A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto recebeu 342 votos favoráveis, 118 contrários e 2 abstenções. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Detalhes da Proposta
O projeto estabelece as regras para a cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A alíquota padrão ficou definida em 26,5%, conforme estimativas do governo. Setores como saúde, educação e transporte público terão alíquotas reduzidas.
Impacto Econômico
Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reforma deve simplificar o sistema tributário e reduzir custos para as empresas. "Estamos criando um sistema mais justo e eficiente", afirmou. A oposição criticou o aumento da carga tributária para alguns setores, mas o governo defende que a transição será gradual.
Próximos Passos
No Senado, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. A expectativa é que a votação ocorra até agosto. Se aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial. Caso haja modificações, retorna à Câmara.
