A Câmara Municipal de Niterói aceitou os atestados médicos apresentados pela vereadora Benny Briolly (PT) para justificar 33 faltas registradas em 2025, encerrando o processo disciplinar que poderia resultar na perda de seu mandato. A decisão foi tomada após análise dos documentos pela Mesa Diretora, que considerou as justificativas válidas com base na legislação vigente.
Decisão gera controvérsia entre vereadores
O vereador Allan Lyra (PL) classificou a decisão como um desrespeito à Lei Orgânica do município, afirmando que ela transforma a regra em "letra morta". Segundo Lyra, os atestados não foram apresentados dentro do prazo regimental e não comprovariam a impossibilidade de comparecimento às sessões. Ele anunciou que recorrerá à Justiça para reverter o arquivamento do processo.
"A aceitação desses atestados fere o princípio da legalidade e abre precedente para que outros parlamentares se ausentem sem consequências. Vamos buscar o Poder Judiciário para garantir que a lei seja cumprida", declarou Lyra.
Defesa de Benny Briolly alega problemas de saúde
Benny Briolly, por sua vez, afirmou que enfrentou sérios problemas de saúde ao longo de 2025, que a impediram de comparecer às sessões. Em nota, a vereadora petista disse que todos os documentos foram entregues dentro dos prazos legais e que a decisão da Câmara apenas reconhece a legalidade de seu afastamento. "Os atestados comprovam que minhas faltas foram motivadas por questões médicas, e não por desídia. A decisão da Mesa Diretora é justa e baseada na lei", afirmou.
Benny também denunciou violência política de gênero e racial durante o processo, alegando que a abertura do procedimento foi motivada por perseguição política. Ela é uma das primeiras mulheres trans a ocupar uma cadeira na Câmara de Niterói e já havia sido alvo de ataques anteriores.
Impacto político e próximos passos
O arquivamento do processo representa uma vitória para a base de apoio do prefeito Axel Grael (PDT) e do PT, que defendiam a manutenção do mandato de Benny. Já a oposição, liderada por Allan Lyra, promete judicializar a questão, o que pode prolongar o imbróglio político na cidade.
Caso o recurso seja acolhido pela Justiça, o processo poderá ser reaberto, e Benny Briolly corre o risco de perder o mandato por infrequência. Enquanto isso, a vereadora segue exercendo suas funções normalmente, com a presença registrada nas sessões mais recentes.
