A Câmara de Vereadores de Japeri aprovou, em sessão nesta quinta-feira (9), a abertura de processo de impeachment contra a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice Carlos Januário (Solidariedade). A acusação envolve irregularidades na licitação de uma obra e uso da máquina pública para campanha antecipada. A dupla tem dez dias para apresentar defesa.
Irregularidades na Saúde e campanha antecipada
Em maio, o RJ2 mostrou que uma Unidade Básica de Saúde, no bairro São Jorge, deveria ter sido entregue em dezembro de 2024, mas permanecia cercada por tapumes. Durante a inauguração de um Ciep da cidade, em janeiro, o vice-prefeito Carlos Januário lançou a então secretária municipal de Educação e irmã da prefeita, Caroline Ontiveros, como candidata a deputada estadual. "Nós vamos eleger uma deputada estadual nascida na cidade, para cuidar e continuar cuidando do povo de Japeri", disse Januário.
O Tribunal Regional Eleitoral condenou Caroline Ontiveros ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Além disso, uma investigação encontrou irregularidades em contratos do setor de Saúde e uma outra CPI foi aberta para avaliar contratos da Educação.
Nota da prefeitura e do vice
Em nota conjunta, a prefeita e o vice afirmaram que "a abertura de processo de Impeachment não possui legalidade, se tratando de uma trama golpista, onde os vereadores recentemente alteraram a Lei orgânica para permitir que, em caso de vacância na sucessão as eleições seriam indiretas e realizadas entre os próprios vereadores, numa manobra inconstitucional". Eles disseram que buscarão a justiça para fazer valer o respeito à lei e à democracia.
Nova CPI investiga contrato de Educação
Após uma CPI apontar irregularidades em um contrato de R$ 143 milhões da Saúde, a Câmara abriu nova investigação. Desta vez, o foco é um contrato da Secretaria Municipal de Educação para obras de adequação da rede elétrica em escolas. A CPI da Saúde concluiu que houve irregularidades em contrato firmado desde 2024 com uma organização social responsável pela administração de unidades e profissionais de saúde. O relatório encontrou médicos com cargas horárias impossíveis e folhas de ponto assinadas antes do fim do mês, recomendando rescisão de contratos e envio do relatório aos órgãos de controle, além de pedir a cassação da prefeita.
A nova CPI, instalada na semana passada, investiga contrato de R$ 4 milhões com a empresa Porcellis Serviços para adequação da rede elétrica em escolas, permitindo instalação de ar-condicionado. Segundo a comissão, apesar de a maior parte do contrato já ter sido paga (cerca de R$ 3 milhões), menos da metade do serviço foi entregue. Uma planilha da Secretaria Municipal de Educação informa que 15 das 34 escolas previstas tiveram a reforma elétrica concluída e que outras 19 aguardam execução. No entanto, levantamento do gabinete do vereador Ygor Braz (PL) aponta que 11 dessas 15 escolas não receberam nenhuma intervenção.
"A secretaria afirma que foi feito aumento de carga, mas nós temos já a confirmação desses gestores que não foi feito serviço nessas unidades escolares. Essa CPI quer saber onde foi colocado esse dinheiro? Como foi gasto esse dinheiro? Por que a secretaria atesta que essas 15 escolas fizeram o serviço?", questiona o vereador e presidente da CPI, Charles Gonçalves (PP).
O que dizem os envolvidos
A empresa Porcellis Serviços disse que tem compromisso com a execução integral e qualidade do objeto contratual, zelando pelos prazos e condições pactuadas, e que eventuais descompassos no cronograma podem ser resultado de fatores externos. A empresa declarou que todos os pagamentos são correspondentes aos serviços efetivamente prestados e que vai colaborar com as autoridades competentes e com a CPI da Câmara.
A Prefeitura de Japeri disse que o contrato para adequação da carga elétrica das escolas foi iniciado em 2025 e prevê avaliações técnicas da carga instalada e da demanda de cada unidade. Somente após essas medições a concessionária de energia realiza as adequações necessárias. Segundo o município, das 39 unidades escolares contempladas pelo contrato, 25 já tiveram as medições técnicas concluídas. A prefeitura não deu prazo para conclusão total do serviço.
Sobre a denúncia que pede a cassação da prefeita e do vice, a prefeitura declarou que, até o momento, eles não foram oficialmente notificados e que os fatos mencionados já foram questionados anteriormente e esclarecidos. Procurada, Caroline Ontiveros não respondeu.
