A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o regime de urgência para um projeto de lei que suspende os decretos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A medida, proposta pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), visa especificamente as Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu. Com a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou sanção presidencial.
Impacto sobre comunidades indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestou preocupação com a tramitação acelerada do projeto. Segundo a entidade, a eventual aprovação do texto prejudicaria não apenas as comunidades de Santa Catarina, mas também estabeleceria um precedente perigoso para todo o país. "A suspensão dos decretos de demarcação fere direitos constitucionais e ameaça a proteção territorial dos povos originários", afirmou a Apib em nota.
Defesa da segurança jurídica
Por outro lado, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu a proposta, argumentando que a medida trará segurança jurídica à região. "Há conflitos fundiários que precisam ser resolvidos com clareza legal. Este projeto não é contra os indígenas, mas a favor da ordem e da pacificação", declarou a parlamentar. O governo federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema.
A votação em plenário deve ocorrer nos próximos dias, e a expectativa é de intensos debates entre as bancadas ruralista e indigenista. Enquanto isso, lideranças indígenas de Santa Catarina prometem mobilizações contra o que consideram um retrocesso nos direitos territoriais.
