O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), foi o candidato mais votado na eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada neste domingo (21), com 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos. Apesar da expressiva vitória nas urnas, ele ainda não foi declarado eleito e não assume o cargo imediatamente, pois sua candidatura está sub judice.
O que significa candidatura sub judice?
Uma candidatura sub judice é aquela que ainda está sob análise da Justiça Eleitoral. Na prática, o candidato pode disputar a eleição e ter seus votos contabilizados normalmente, mas a confirmação da vitória e a diplomação ficam condicionadas ao julgamento dos recursos pendentes. No caso de Arthur Henrique, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia indeferido seu registro por não cumprimento do prazo de desincompatibilização.
Motivo do indeferimento
Arthur Henrique renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril, ficando fora da função por pouco mais de dois meses antes da eleição suplementar. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os candidatos à eleição suplementar deveriam obedecer aos prazos da Lei da Inelegibilidade, que variam de três a seis meses antes do pleito, conforme o cargo ocupado. Como ex-prefeito, ele deveria ter se desincompatibilizado com pelo menos três meses de antecedência, o que não ocorreu.
Recursos na Justiça
Após ser barrado pelo TRE-RR, Arthur Henrique recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o processo é relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. No STF, a discussão não trata diretamente da candidatura de Arthur, mas da validade da resolução do TRE-RR e da aplicação dos prazos de desincompatibilização, após uma decisão do ministro Flávio Dino. Embora o STF não julgue o registro da candidatura em si, o resultado pode influenciar indiretamente o caso.
O que acontece com os votos?
Mesmo com a situação pendente na Justiça, os votos recebidos por Arthur Henrique foram registrados nas urnas eletrônicas. Segundo o TRE-RR, como o registro da candidatura ainda está sendo analisado pelas instâncias superiores, a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão desses julgamentos. Por isso, embora tenha obtido a maioria dos votos válidos, Arthur ainda não foi declarado oficialmente eleito.
Quem governa Roraima enquanto isso?
Até que a Justiça Eleitoral conclua a análise do caso, o governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) permanece no comando do estado, mesmo após perder nas urnas. Ele assumiu o cargo após a cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil), decisão que levou à realização da eleição suplementar. O TRE-RR informou: "Enquanto isso, segue no cargo de governador, interinamente, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos)".
Cenários futuros
Se os recursos forem aceitos pela Justiça, a candidatura de Arthur Henrique será validada e ele poderá ser diplomado e empossado governador de Roraima. Caso a Justiça mantenha o entendimento de que ele não cumpriu os requisitos legais para concorrer, os tribunais eleitorais deverão definir quais medidas serão adotadas em relação ao resultado da eleição suplementar. A decisão final sobre o caso ainda depende da análise dos recursos que tramitam no STF e no TSE.
