O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas esportivas (bets) em emissoras de televisão, rádio e plataformas de redes sociais. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (29), no gabinete da presidência da Casa.
Conteúdo do projeto
O PL 3.626/2024, de autoria de Aécio Neves, altera a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil. A proposta veda expressamente a veiculação de anúncios de casas de apostas em qualquer horário na TV aberta e fechada, no rádio, em sites de streaming e em redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube. A justificativa do parlamentar é que a exposição massiva desses anúncios tem contribuído para o endividamento de famílias e o agravamento de transtornos psicológicos, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
Argumentos do autor
“A publicidade agressiva das bets está transformando o esporte em um cassino virtual. Milhares de brasileiros estão perdendo dinheiro e desenvolvendo dependência. Precisamos frear essa epidemia com urgência”, afirmou Aécio Neves, em nota distribuída à imprensa. O deputado também destacou que a medida não interfere na legalidade das apostas, mas apenas na forma como elas são promovidas.
Próximos passos
Com o pedido de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Hugo Motta não se manifestou publicamente sobre o prazo para análise, mas sinalizou que a proposta será discutida com os líderes partidários. Caso aprovada, a matéria seguirá para o Senado Federal.
Impacto esperado
Dados do Banco Central indicam que as apostas esportivas movimentaram cerca de R$ 68 bilhões no Brasil em 2024, com crescimento de 40% em relação ao ano anterior. Estudos do Ministério da Saúde apontam que 2,5 milhões de brasileiros já apresentam sinais de ludopatia (vício em jogos). A proibição da publicidade, segundo especialistas, pode reduzir em até 30% a captação de novos apostadores, com base em experiências internacionais.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) apoiou a iniciativa, classificando a publicidade de bets como “enganosa e predatória”. Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticou a medida, argumentando que a proibição total pode impulsionar o mercado ilegal. O debate promete acirrar os ânimos no Congresso nas próximas semanas.
