A proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL) de suspender por um ano a entrada em vigor da Reforma Tributária, caso seja eleito presidente, gerou apreensão no mercado. O debate envolve aspectos políticos, jurídicos e contábeis, com especialistas questionando a viabilidade de interromper uma mudança constitucional já em implementação e os efeitos para empresas, investidores e consumidores.
Viabilidade jurídica da suspensão
Segundo tributaristas ouvidos pelo InfoMoney, uma eventual suspensão não é impossível juridicamente, mas exigiria uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Congresso Nacional, um processo complexo e politicamente desafiador. Thadeo Sobocinski Neto, sócio da área tributária do escritório Roveda & Marcelino, explica: “A suspensão é juridicamente possível, mas depende de uma nova emenda constitucional aprovada pelo Congresso, o que torna sua aprovação difícil no prazo disponível, especialmente diante do calendário eleitoral.”
Riscos de insegurança jurídica
Especialistas alertam que o principal impacto seria o aumento da insegurança jurídica, justamente quando empresas já investem milhões para adaptar sistemas e contratos ao novo modelo. Sobocinski destaca que um risco mais concreto que a suspensão formal seriam atrasos na regulamentação: “Uma suspensão de fato poderia criar um cenário prolongado de incerteza, adiar a cobrança do Imposto Seletivo, reduzir a arrecadação, gerar um vácuo em relação ao IPI e aumentar a judicialização.”
Investimentos em andamento
Embora a transição seja gradual, parte significativa do setor produtivo já iniciou investimentos em softwares de gestão, sistemas fiscais e controles internos. Segundo a consultoria Omnitax, o valor total da mudança pode chegar a R$ 3 trilhões até 2033, incluindo reestruturação de sistemas governamentais e operações empresariais. A Deloitte aponta que 77% das empresas aumentaram investimentos em tecnologia para se adaptar, principalmente em ERPs e automação fiscal. Já a Thomson Reuters indica que 66% das empresas esperam ampliar investimentos em gestão tributária entre seis meses e dois anos.
Impactos para empresas e consumidores
Flávia Holanda Gaeta, sócia-fundadora do FH Advogados e doutora em Direito Tributário, afirma que uma postergação não causaria colapso jurídico, pois os tributos atuais continuam em vigor. “Nós ainda estamos em fase de implantação, testes e adaptação. As empresas já fizeram investimentos, mas uma postergação significaria apenas adiar a utilização desses sistemas.” No entanto, ela ressalta os efeitos negativos: “É uma notícia que gera insegurança. Para as empresas e o mercado, a consequência maior é a perda de confiança.”
Previsibilidade em risco
Os especialistas concordam que o maior patrimônio ameaçado é a previsibilidade. Após décadas de discussões, a reforma começou a ser implementada com cronograma conhecido, permitindo planejamento. Uma mudança brusca poderia obrigar empresas a manter estruturas paralelas. “Empresas enfrentariam custos adicionais de adaptação e teriam de manter estruturas fiscais paralelas por mais tempo”, diz Sobocinski. “O pior cenário é não saber qual cronograma será seguido. Isso amplia litígios e dificulta o planejamento.”
Benefícios adiados
Atrasos na implementação podem postergar benefícios como cashback para famílias de baixa renda, desoneração da cesta básica e maior transparência tributária. Além disso, o prolongamento da transição pode aumentar custos administrativos das empresas, eventualmente repassados aos preços.
Estabilidade das regras
O mercado financeiro acompanha de perto mudanças em reformas estruturais. Para investidores, a previsibilidade é fator crucial em decisões de longo prazo. Alterações no cronograma elevam a percepção de risco regulatório. A proposta de Flávio Bolsonaro prevê suspender a reforma por um ano para rediscutir o modelo, sob o argumento de reduzir a carga tributária. Independentemente da viabilidade política, o debate evidencia o desafio de conciliar mudanças estruturais com estabilidade regulatória.
