O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016. A decisão, tomada no âmbito de um inquérito da Polícia Federal, aponta que Cunha teria direcionado pelo menos 21 indicações de verbas públicas mesmo após ter perdido o mandato, em um esquema que remete ao chamado "orçamento secreto".
Investigação aponta direcionamento de emendas sem mandato
De acordo com as investigações, Eduardo Cunha, com o apoio do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e a intermediação da servidora Mariângela Fialek, teria utilizado emendas parlamentares para favorecer aliados políticos e obter vantagens indevidas. A Polícia Federal suspeita que Cunha continuou a operar nos bastidores do Congresso mesmo após ter o mandato cassado em 2016, indicando a destinação de recursos públicos para municípios e entidades sem a devida transparência.
O bloqueio determinado por Flávio Dino abrange contas bancárias, imóveis e veículos registrados em nome de Cunha e de pessoas jurídicas a ele ligadas. A medida visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso as acusações sejam comprovadas.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Eduardo Cunha, por meio de nota, negou qualquer irregularidade. "O ex-deputado nunca participou de qualquer esquema de direcionamento de verbas após a cassação. As acusações são infundadas e serão devidamente contestadas no processo", afirmou o advogado. A defesa também criticou a decisão de bloqueio, classificando-a como "prematura e desproporcional".
O caso ganhou relevância por envolver figuras centrais do Congresso e reacender o debate sobre o "orçamento secreto", prática que permitia a parlamentares destinar recursos sem identificação pública. A decisão de Flávio Dino também atinge outros políticos e assessores, mas os valores bloqueados individualmente são menores.
Impacto político e jurídico
A ordem de bloqueio representa mais um capítulo na trajetória judicial de Eduardo Cunha, que já foi condenado em outras instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Câmara cumpre atualmente pena em regime semiaberto, mas responde a outros processos. A investigação atual pode levar a novas denúncias e, eventualmente, a uma condenação que aumente sua pena ou exija reparação financeira.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a decisão de Flávio Dino sinaliza um endurecimento do STF no combate a desvios de recursos públicos. "O bloqueio de bens é uma ferramenta importante para garantir que, ao final do processo, haja recursos para devolver ao erário. O caso de Cunha ilustra como o sistema de emendas pode ser manipulado", avaliou o jurista José Carlos Almeida.
O Ministério Público Federal deve apresentar denúncia formal nos próximos meses. Enquanto isso, os bens de Eduardo Cunha permanecerão indisponíveis, e a investigação segue em sigilo.
