Estudiosos de finanças públicas percebem o risco iminente de uma severa crise fiscal e de sua mais provável consequência, uma crise financeira. No mercado financeiro, muitos preveem um ajuste fiscal no próximo governo, qualquer que seja o vencedor das eleições presidenciais. É como se essa realidade se impusesse automaticamente.
Não parece ser assim. É verdade que a composição do ajuste é uma espécie de receita de bolo, cujos ingredientes básicos são conhecidos: 1) uma nova reforma da Previdência que elimine ao máximo as diferenças de sexo, de classe (rural ou urbano) e de atividade (civil ou militar); 2) a desindexação dos benefícios previdenciários aos reajustes do salário mínimo; e 3) a manutenção dos pisos constitucionais de educação e saúde, corrigidos pela inflação e não vinculados à arrecadação de impostos.
Despesas obrigatórias podem ocupar 100% dos gastos primários em 2027
A expectativa de que as reformas ocorrerão a partir de 2027 se nutre, adicionalmente, da constatação de que, nesse ano, as despesas obrigatórias ocuparão 100% do espaço dos gastos primários federais. É o que afirmam três fontes respeitadas: o Ministério do Planejamento, a Instituição Fiscal Independente e dois conceituados consultores da Câmara, Paulo Bijos e Dayson Pereira de Almeida. Desse modo, as reformas viriam da impossibilidade de deixar à míngua atividades essenciais tais como investimentos, ciência, tecnologia, Defesa, cultura, esportes e seguro rural.
Liderança política é crucial para reformas
Ao contrário do que se pensa, todavia, enfrentar esses desafios não é trivial. Independe da escolha de um bom ministro da Fazenda. O papel do presidente é crucial. Há quem pense que o Congresso ajudará, pois terá maioria de parlamentares da direita, em tese favorável às reformas. Ocorre que a maioria das duas Casas já é composta de partidos de direita ou centro-direita, mas seu comportamento em questões populares costuma ser o mesma da esquerda. Basta ver que os deputados do PL votaram em peso em favor da irresponsável Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1.
A rigor, é possível evitar esse cenário caso as reformas sejam anunciadas no início da próxima administração. Os mercados antecipariam seus efeitos. Ocorre que não basta o anúncio. Tais mudanças requerem vontade política e liderança. Dos dois líderes na corrida, Lula não tem vontade política para tanto. Ao contrário, tem-se manifestado contra essas reformas, pois elas terão a ver com vacas sagradas do pensamento do PT. Seus alvos são tidos como veneráveis e intocáveis. Flávio Bolsonaro não parece ter a liderança requerida para tamanha empreitada.
Experiência histórica mostra que crises podem gerar viradas
Se for assim, as duas crises citadas de início poderiam nos levar à beira do precipício. Felizmente, a se julgar pela experiência histórica brasileira, essa pode ser a oportunidade para uma virada apoiada por um senso de urgência na sociedade, que contribuiria para que a classe política apoiasse as medidas. Ela perceberia a dura realidade dos efeitos da fuga de capitais, do dólar mais caro, da inflação sem controle, dos juros elevados e do desemprego.
Três momentos históricos de reformas em crise
Há três momentos que atestam essa realidade. O primeiro ocorreu no golpe de 1964, que se seguiu à crise do governo João Goulart. Em apenas três anos, sob regime autoritário, foram aprovadas a reforma tributária, a reforma administrativa, a reforma do sistema financeiro, a reforma do mercado de capitais, a criação do Banco Central e a lei que institucionalizou o crédito rural. Os respectivos ganhos de produtividade promoveram o maior período de crescimento econômico do País. Entre os anos 1968 e 1973, o Produto Interno Bruto (PIB) se expandiu a uma média anual de 11,1%, dificilmente igualável.
O segundo foi no período FHC, quando se adotou uma série de mudanças estruturais para consolidar o Plano Real, com vistas a evitar o temido fracasso que caracterizou seus antecessores. Daí surgiram a Lei de Responsabilidade Fiscal, o saneamento dos bancos estaduais, com a privatização ou extinção de 22 deles (restam apenas cinco), a privatização de grandes empresas estatais e o início do processo de desestatização nas áreas de infraestrutura. O decorrente aumento de produtividade acarretou a expansão do PIB. O terceiro foi o do governo Temer, que aproveitou sua experiência como tripresidente da Câmara para mobilizar o Congresso em favor da aprovação de medidas estruturais, entre as quais o teto de gastos, a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a reforma trabalhista.
Perspectivas para o próximo governo
Em resumo, custa acreditar na realização do ajuste fiscal, na dimensão esperada pelo mercado, caso o próximo presidente seja Lula ou Flávio. Isso pode mudar para melhor se houver uma terceira via competitiva, o que não é a hipótese mais provável até agora. Desse modo, o próximo governo se limitaria a conduzir uma economia em crise, à qual sobreviveria um setor privado resiliente. A tarefa seria transferida ao eleito em 2030, agora com o maior convencimento de sua necessidade. As reformas criariam, então, expectativas positivas que reavivariam as esperanças de que um dia o Brasil se tornará um país rico. Rezemos!
