O economista Fabio Giambiagi, em sua coluna exclusiva para assinantes, apresentou uma proposta de 'Super PEC' para reforma fiscal que institui um novo 'superteto' para os gastos públicos, válido para o período de 2027 a 2030. A iniciativa surge como resposta às inconsistências observadas tanto no antigo 'teto de gastos' quanto no atual 'arcabouço fiscal', que, segundo Giambiagi, falharam por não alinhar a regra geral com as leis específicas.
Críticas aos modelos anteriores
Giambiagi argumenta que o grande problema dos mecanismos fiscais anteriores foi a falta de coerência entre a regra macrofiscal e as legislações setoriais. Enquanto o teto de gastos estabelecia um limite global, leis específicas criavam despesas obrigatórias que o violavam. O arcabouço fiscal, por sua vez, manteve brechas que permitiam expansão orçamentária sem contrapartida.
Proposta do 'Superteto'
A 'Super PEC' propõe consolidar todas as normas fiscais em um único dispositivo constitucional, eliminando exceções e garantindo que o limite de gastos seja real e efetivo. O 'superteto' funcionaria como um teto único, excluindo apenas créditos extraordinários para emergências. A indexação seguiria regras claras, como a variação do IPCA ou do PIB, para evitar distorções e excessos orçamentários.
Segundo Giambiagi, a medida é essencial para garantir a sustentabilidade fiscal no médio prazo, especialmente diante do crescimento das despesas obrigatórias. A proposta visa dar previsibilidade e credibilidade à política fiscal, reduzindo o risco de descontrole.
Impacto esperado
Caso implementada, a 'Super PEC' poderia conter o avanço das despesas primárias, que atualmente crescem acima da inflação. O economista não apresentou números específicos, mas destacou que a rigidez orçamentária atual compromete investimentos e a capacidade de resposta a crises. A proposta já circula em debates técnicos e pode influenciar a agenda do próximo governo.
