O presidente da Comissão de Indústria da Câmara dos Deputados, deputado João Carlos, declarou apoio ao projeto de lei que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A declaração ocorreu durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira.
Detalhes do projeto
O projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Henrique, prevê a correção do limite de faturamento do MEI com base na inflação acumulada desde 2018, quando o teto foi fixado em R$ 81 mil. Segundo o texto, o novo valor de R$ 144,9 mil corresponde à atualização pelo IPCA. A proposta também estabelece que o teto seja reajustado anualmente pelo mesmo índice.
João Carlos afirmou que a medida é essencial para evitar a exclusão de microempreendedores do regime simplificado. "Muitos MEIs ultrapassam o teto atual e são forçados a migrar para regimes tributários mais complexos, o que gera custos e burocracia", disse o deputado.
Impacto para os microempreendedores
Segundo dados do Sebrae, cerca de 1,2 milhão de MEIs podem ser beneficiados com a ampliação do teto. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 13 milhões de microempreendedores individuais. O projeto também prevê a simplificação do processo de formalização, com redução de exigências documentais.
O ministro Paulo Guedes, presente na reunião, sinalizou apoio à proposta, destacando a importância do MEI para a geração de empregos e formalização da economia. "O MEI é uma porta de entrada para o empreendedorismo, e precisamos garantir que ele continue atrativo", afirmou Guedes.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise da Comissão de Indústria, que deve votar o parecer do relator nas próximas semanas. Caso aprovado, seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. A expectativa é que a tramitação seja célere, dado o apoio da base governista.
Entidades como a Associação Brasileira de Micro e Pequenas Empresas (ABMPE) também se manifestaram favoravelmente, ressaltando que a ampliação do teto reduz a informalidade e estimula o crescimento dos pequenos negócios.
