O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) apresentou nesta terça-feira (21) o seu plano de governo para as eleições de 2026. Intitulado "O futuro é glorioso", o documento reúne propostas inspiradas no governo de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, como a construção de presídios de segurança máxima e uma lei penal específica para integrantes de facções.
Medidas radicais para segurança e território
O plano prevê declarar guerra ao crime no primeiro dia de governo e adotar o chamado "Direito Penal do Inimigo (DPI)", teoria do jurista alemão Günter Jakobs que estabelece tratamento penal diferenciado e mais rigoroso para integrantes de organizações criminosas. Segundo o documento, a implementação do DPI se daria por sucessivos decretos de Estado de Defesa em áreas sob comando de facções para operações de retomada territorial, amparadas por uma Lei Antifacção.
As propostas incluem: retirada de direitos políticos e civis, restrição da liberdade de locomoção para indivíduos comprovadamente associados a facções; concentração de competência em tribunais especializados com magistrados selecionados por critérios técnicos rigorosos; e inversão do ônus da prova no confisco de bens, presumindo ilicitude até comprovação em contrário. Renan Santos propõe ainda a construção de superpresídios de segurança máxima inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador, amplamente criticado por organizações de direitos humanos por relatos de tortura, superlotação e violência sexual.
Grande consolidação e desfavelização
A proposta de reduzir o número de municípios é chamada de "grande consolidação", unindo cidades consideradas fiscalmente inviáveis. A meta é sair dos atuais 5.570 para cerca de 1,6 mil municípios. Para as favelas, o plano prevê acabar com elas em dez anos por meio de regularização fundiária, financiamento imobiliário com juros subsidiados e prazo de até 50 anos, monitoramento por satélite e criação do crime de "favelização", punindo grileiros, milícias e organizadores de loteamentos irregulares.
Renan Santos também propõe substituir o Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas para pessoas em "idade economicamente ativa" (a partir de 15 anos, segundo o IBGE). Na educação, quer trocar o sistema de cotas por bolsas de estudo baseadas em mérito acadêmico, priorizar a educação básica, criar um Código Nacional de Conduta nas escolas e adotar escolas militares em regiões com altos índices de criminalidade. O plano também defende o fim da aprovação automática.
PEC do Equilíbrio Fiscal e reformas econômicas
O Missão defende como urgente a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular aposentadorias e benefícios previdenciários do salário mínimo, corrigindo-os apenas pela inflação, e acabar com a obrigação de destinar percentuais mínimos de arrecadação para saúde e educação. Outras medidas incluem mudar regras do abono salarial, reduzir isenções tributárias e acabar com supersalários no funcionalismo público. A chamada "PEC do Equilíbrio Fiscal" prevê economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Na área econômica, o plano cita forte ajuste fiscal com redução de gastos do governo, reformas para aumentar a produtividade e transformação do Nordeste em polo de desenvolvimento industrial. O plano de governo é uma versão resumida do "Livro Amarelo", conjunto de seis fascículos do Missão, partido criado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).
Cenário eleitoral e críticas à polarização
Renan Santos foi confirmado candidato na segunda-feira (20) durante convenção por videoconferência. O partido promoverá evento em 1º de agosto, em São Paulo, para apresentar a candidatura e o "Livro Amarelo". Pesquisa Quaest da semana passada mostra Renan com 3% das intenções de voto; Lula (PT) lidera com 40%, seguido de Flávio Bolsonaro (PL) com 28% e Ronaldo Caiado com 4%.
Na introdução do plano, o candidato critica a polarização entre petistas e bolsonaristas, afirmando que o PT vive de "promessas brejeiras" e chama o bolsonarismo de "ajuntamento duvidoso de pilantras e iludidos, animado por um conjunto de ideias confusas".
