O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira (1º) uma medida que altera tarifas sobre produtos importados de aço e alumínio, conforme comunicado da Casa Branca. As mudanças baseiam-se na Seção 232, lei americana que permite restringir importações que possam afetar setores estratégicos para a segurança nacional.
A regra é aplicada quando os EUA consideram que a dependência excessiva de produtos estrangeiros, como aço e alumínio, pode enfraquecer sua indústria e capacidade produtiva. Com a nova medida, a tarifa sobre alguns produtos de aço e alumínio cai de 25% para 15%. A redução abrange itens como equipamentos agrícolas, sistemas de aquecimento, ar-condicionado e ventilação residenciais, além de equipamentos industriais móveis, como escavadeiras e empilhadeiras, desde que importados de países com acordos comerciais com os EUA e que atendam às condições estabelecidas.
Fabricantes estrangeiros podem obter tarifa reduzida de 10% se seus equipamentos forem produzidos com pelo menos 85% de aço ou alumínio fabricados nos Estados Unidos. A medida também inclui dois novos produtos na lista de itens sujeitos à tarifa de 25%: estruturas metálicas de armazenamento (racks de aço) e chapas de alumínio usadas na indústria gráfica.
As novas regras entram em vigor em 8 de junho e valem até 31 de dezembro de 2027. Segundo a Casa Branca, o objetivo é incentivar investimentos na indústria americana e aumentar a produção doméstica.
Investigação comercial contra o Brasil
A mudança nas tarifas foi anunciada no mesmo dia em que os EUA concluíram uma investigação comercial contra o Brasil, propondo tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano. A medida baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite retaliação contra práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio dos EUA.
A tarifa ainda não está em vigor e depende de consultas públicas e outras etapas legais. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o Brasil adota práticas que "oneram ou restringem" o comércio americano. Entre os pontos citados estão o funcionamento do PIX, decisões judiciais sobre redes sociais, acordos comerciais com outros países, falhas no combate ao desmatamento ilegal, barreiras ao etanol americano, problemas de propriedade intelectual e deficiências no combate à corrupção.
Apesar da proposta de taxação, os EUA incluíram ampla lista de exceções para produtos estratégicos, como café, carne, frutas, fertilizantes, medicamentos, aeronaves e peças, além de minerais estratégicos. O governo americano prevê concluir as consultas e decidir sobre as medidas até 15 de julho de 2026.
