O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estuda publicar uma súmula com regras consolidadas para prevenir as chamadas 'pautas-bomba' — projetos de lei que geram impacto significativo nas contas públicas sem a devida previsão de custeio. A declaração foi feita em entrevista concedida nesta quarta-feira.
Encontro com líderes do STF
Durigan reuniu-se com ministros do STF para discutir a criação de uma súmula que estabeleça requisitos mínimos para a aprovação de propostas com impacto fiscal. A ideia é que qualquer projeto que implique aumento de despesas ou renúncia de receitas precise, obrigatoriamente, indicar a fonte de custeio e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Contexto das 'pautas-bomba'
Nos últimos meses, o Senado aprovou diversas matérias que elevaram os gastos públicos sem contrapartida, gerando preocupação no Ministério da Fazenda. A súmula proposta visa dar segurança jurídica e evitar que novas 'pautas-bomba' avancem no Congresso Nacional.
O ministro destacou que a medida não interfere na independência do Legislativo, mas busca assegurar a sustentabilidade fiscal do país. 'Precisamos de regras claras para que o debate orçamentário seja responsável', afirmou Durigan.
Próximos passos
O texto da súmula ainda está em fase de elaboração, mas a expectativa é que seja submetido ao plenário do STF nos próximos meses. Caso aprovada, a medida terá efeito vinculante para todos os órgãos do Judiciário e servirá de referência para o Legislativo.
A iniciativa é vista como um reforço ao arcabouço fiscal e um sinal de que o governo está disposto a dialogar com os demais Poderes para manter o equilíbrio das contas públicas.
