A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (23) uma avaliação preocupante sobre a saúde financeira das empresas estatais federais. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho, indicadores financeiros confirmam uma "deterioração perceptível" em "parte relevante" das estatais, tanto dependentes quanto não dependentes, o que eleva o risco para o Tesouro Nacional.
Padrões de deterioração e riscos fiscais
O órgão destacou que a piora não é uniforme nem decorre de uma única causa, mas os dados levantados permitem identificar padrões que merecem atenção do ponto de vista da gestão fiscal. Essa deterioração é evidenciada por patrimônio líquido negativo, fluxo de caixa operacional deficitário e margens operacionais negativas em empresas como Codevasf, Correios, Emgepron e Infraero.
Com isso, a IFI avalia que há um aumento de risco fiscal para o Tesouro, seja pela possibilidade de aportes e suplementações orçamentárias às estatais dependentes, seja pela fragilização da capacidade de distribuição de dividendos pelas empresas não dependentes.
Estatais dependentes: Codevasf, CBTU, Embrapa e outras
Entre as estatais dependentes — que necessitam de recursos da União para despesas de pessoal, custeio e capital —, a análise da IFI revela que Codevasf, CBTU, Embrapa, HCPA e EBSERH apresentam trajetória financeira que se distancia do padrão observado antes de 2018. O problema não é de solvência no sentido tradicional, já que sua existência depende de subvenções do Tesouro, mas o risco reside no descompasso entre despesas e repasses, que tende a pressionar por suplementações orçamentárias ou aportes extraordinários.
Estatais não dependentes: Correios, Emgepron e Infraero
No grupo das estatais não dependentes — que operam com receitas próprias —, os indicadores de margem operacional, exposição a receitas financeiras e qualidade do lucro apontam para fragilidades distintas. Casos como Correios (ECT), Emgepron e Infraero mostram que, mesmo sem onerar diretamente o orçamento fiscal, essas empresas podem comprometer a distribuição de dividendos à União ou demandar aportes de capital. A IFI citou o aporte que a União fará na ECT em 2027, conforme previsto no contrato de empréstimo de 2025.
Situação dos Correios: rombo triplica e atinge R$ 8,5 bilhões
O governo federal admite que os Correios podem continuar com agravamento da situação econômico-financeira, apesar do plano de reestruturação. O rombo da estatal triplicou em 2025, atingindo R$ 8,5 bilhões. O plano inclui redução de custos, saneamento de planos de previdência, reestruturação de planos de saúde, programas de demissão voluntária, alienação de imóveis e reajuste tarifário, mas a tendência é de elevado prejuízo em 2026.
A estatal contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões em dezembro de 2025, com garantia do Tesouro. Em fevereiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou novos R$ 8 bilhões em empréstimos com garantias da União. Em maio, o governo autorizou a venda de seguros, títulos de capitalização e atuação no mercado de telefonia.
Fatores da piora nos Correios segundo a IFI
A IFI aponta que a piora nos Correios está relacionada a: receitas de encomendas que subiram na pandemia e se acomodaram desde 2023; quedas nas receitas de mensagem e postagem internacional; impacto do programa Remessa Conforme, que reduziu postagens internacionais; pressões de custos com pessoal e benefícios (acordos coletivos); obrigações com o fundo de pensão Postalis; crescimento de despesas com precatórios e RPVs; provisionamento de benefícios pós-emprego; reajustes em contratos de transporte devido a combustíveis; aumento de provisões judiciais; e despesas com juros e multas por atraso em tributos.
Projeções do governo: estatais no vermelho até 2030
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, enviado ao Congresso em abril, o governo admite que as estatais federais, em déficit desde 2023, continuarão no vermelho até 2030. Déficit significa que o gasto somado supera a receita gerada no ano.
