O governo federal mapeou 17 atividades profissionais que demandarão regras específicas caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 seja aprovada pelo Senado. A informação foi divulgada em documento interno do Ministério do Trabalho, obtido com exclusividade.
Atividades listadas
Entre as categorias que precisarão de regulamentação diferenciada estão atletas profissionais, vigilantes, motoristas de transporte rodoviário, profissionais de saúde em regime de plantão, seguranças privados, trabalhadores de plataformas digitais, entre outros. A lista completa inclui ainda profissionais de limpeza urbana, porteiros, carteiros, trabalhadores portuários, aeroviários, metalúrgicos de processos contínuos, petroleiros, mineiros, pescadores industriais e trabalhadores rurais em safra.
Impactos da PEC
A PEC propõe reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e extinguir a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Segundo o governo, as 17 atividades foram escolhidas por terem características que inviabilizam a aplicação direta da nova regra, como necessidade de cobertura contínua ou sazonalidade.
“A regulamentação específica é essencial para evitar prejuízos à prestação de serviços essenciais e garantir a viabilidade econômica dos setores”, afirmou o secretário de Políticas de Trabalho, João Carlos Ribeiro, em nota.
Reações do setor produtivo
Indústrias e empresas de serviços já estudam alternativas para lidar com o aumento do custo de pessoal. Entre as medidas cogitadas estão repasse de custos aos consumidores, investimento em automação e ajustes nos salários. Especialistas ouvidos pela reportagem alertam para possível onda de ações judiciais caso a transição não seja gradual.
“O ideal é que haja um período de adaptação de pelo menos dois anos para que as empresas possam se reestruturar”, disse a advogada trabalhista Mariana Lopes, do escritório Lopes & Associados.
Próximos passos
O governo deve enviar ao Congresso projetos de lei complementar para regulamentar cada uma das 17 atividades, caso a PEC seja promulgada. A expectativa é que o debate no Senado ocorra ainda neste semestre.
