O governo federal adiou o envio de projetos de lei que tratam do aumento do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) após um impasse com a Câmara dos Deputados sobre alterações no Simples Nacional. A decisão foi tomada em reunião entre o ministro do Planejamento e o relator do tema, deputado Jorge Goetten (PL-SC), que defendeu a inclusão de mudanças no regime tributário simplificado.
Proposta original e resistência do governo
A proposta original do governo prevê elevar o limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. No entanto, deputados da Câmara querem aprovar alterações mais amplas no Simples Nacional, o que gerou resistência por parte do Executivo devido ao possível impacto fiscal. Segundo fontes do governo, as mudanças no Simples poderiam reduzir a arrecadação federal em até R$ 5 bilhões ao ano.
Próximos passos
Uma comissão especial será criada para discutir o tema na próxima semana, com a participação de representantes do Ministério da Economia, da Câmara e do Senado. O objetivo é buscar um consenso que atenda tanto às demandas dos parlamentares quanto às preocupações fiscais do governo. O deputado Jorge Goetten afirmou que "é fundamental modernizar o Simples para estimular o empreendedorismo, mas sem comprometer a responsabilidade fiscal".
Impacto para os MEIs
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 14 milhões de MEIs, que geram aproximadamente 20 milhões de empregos formais. O aumento do teto de faturamento é visto como uma medida necessária para formalizar pequenos negócios e reduzir a informalidade. No entanto, o impasse político pode atrasar a implementação das mudanças, deixando milhares de empreendedores na expectativa.
