É confortável imaginar o Careca do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma inteligência rara que descobriu no sistema de pagamentos de aposentadorias um furo que mentes normais não veriam. Faz bem enxergar Daniel Vorcaro como um financista astuto, que superou as eficientes camadas de controle do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A explicação é conveniente porque atribuir brilho aos dois transforma em vítimas as instituições que fracassaram na missão de proteger a sociedade.
A história registra fraudes engendradas por mentes excepcionais, mas este não é o caso. O Careca é um desses lobistas que brotam feito mato em Brasília, e Vorcaro, um malandro de bico doce. O estrago que produziram decorre da corrupção e, o que mais interessa, de um sistema de controle precário. O assalto aos aposentados não contou com hackeamento, mas com uma certeza. O INSS debitaria os valores sem pedir autorização, cuidado elementar em sistemas de pagamentos. Foram mais de 4 milhões de contas roubadas durante anos sem que o alarme disparasse. No caso do Master, numa ponta, Vorcaro forjava sua solidez por meio de ativos inflados. Na outra, captava recursos oferecendo CDBs com taxas muito acima dos concorrentes. Como as estruturas de fiscalização não viram isso?
Estrutura de supervisão sucateada
O Brasil possui uma arquitetura de supervisão com autarquias, agências reguladoras, órgãos de inteligência e tribunais de contas. Só que falta gente, tecnologia e verba à altura das responsabilidades. As agências reguladoras estão com mais da metade do quadro vago e viram seus recursos encolher. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve queda real de 66% no orçamento ao mesmo tempo em que a aviação civil dobrava de tamanho. A Agência Nacional de Mineração acaba de anunciar que, por causa do corte orçamentário, deixará de vistoriar 43 barragens. A Polícia Federal (PF) acumula déficit de 2 mil cargos. E a CVM, que supervisiona um mercado equivalente a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), opera com menos de 400 servidores, sem concurso público há 15 anos. Arrecada R$ 1,2 bilhão por ano e fica com menos de 30%. O grosso vai para o Tesouro, esvaziamento que virou um convite à fraude.
Escândalos internacionais e reações
Vigaristas há em toda parte. Na Itália, Calisto Tanzi, da Parmalat, dissimulou um rombo de US$ 15 bilhões atrás de empresas offshore. Na Alemanha, a fintech Wirecard quebrou depois que US$ 2 bilhões registrados em caixa não existiam. No Reino Unido, Nick Leeson destruiu o Barings Bank, banco da Coroa britânica desde o século 18, ocultando perdas gigantescas em relatórios falsificados. No Japão, a Olympus, que dominava mais de 70% do mercado global de endoscópios, maquiou prejuízos por décadas. Nos Estados Unidos, o esquema de Bernard Madoff revelou US$ 65 bilhões em saldos inexistentes. A diferença é como os países reagiram.
A Itália aprovou novos mecanismos de proteção. A Alemanha reformou a autoridade de supervisão. O Reino Unido reviu a arquitetura regulatória duas vezes. O Japão endureceu regras de governança. Os Estados Unidos criaram estruturas para receber denúncias e reforçaram a fiscalização. Já haviam estabelecido novos modelos de auditoria e a responsabilização criminal de executivos depois da quebra da Enron, que manipulou balanços por anos. A supervisão americana é feita por três estruturas distintas. Uma delas, a SEC, investe por ano em tecnologia mais do que o orçamento da CVM, e possui sistemas que analisam bilhões de operações em tempo real. A maioria das medidas começou a ser discutida poucos meses depois da eclosão dos escândalos. A Lei Sarbanes-Oxley, criada em função da Enron, foi aprovada em oito meses.
Brasil: lentidão e falta de reformas
No Brasil, a velocidade é outra. Depois do roubo do INSS, a única resposta foi proibir os descontos não autorizados. Depois do Master, não se apresentou qualquer proposta de reforma estrutural. Fernando Haddad saiu do governo sem fortalecer a CVM, e ainda propôs transferir suas atribuições para o Banco Central, que mal cumpre as obrigações atuais. Seu antecessor, Paulo Guedes, também não promoveu mudanças. Muda a orientação ideológica, mas a regra permanece: as agências recolhem as taxas, recebem uma mesada e o principal segue para o Tesouro.
Por incrível que pareça, a única medida para reforçar a fiscalização partiu do Judiciário. Em liminar, o ministro Flávio Dino determinou que a CVM ficasse com 70% dos recursos que arrecada e deu ao governo 20 dias para apresentar um plano de reestruturação da autarquia. A Fazenda lamentou a decisão e a Advocacia-Geral da União recorreu. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso. O Executivo, então, apresentou às pressas um daqueles planos feitos de forças-tarefa, mutirões e promessas de tecnologia. Dino, mesmo sendo aliado do governo que o levou ao STF, escreveu que o País viveu um “verdadeiro apagão regulatório” com o Estado às escuras enquanto os criminosos se expandiam pela economia. O raciocínio que vale para o Master, valeria para o INSS. Criminosos, geniais ou medíocres, vão sempre tentar. Enquanto a fiscalização for apenas uma fonte de receita, o próximo escândalo é só questão de tempo.
