O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao comparar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao AI-5, ato institucional que marcou o período mais duro da ditadura militar. A declaração foi dada em entrevista ao programa Canal Livre, da Band.
Segundo Flávio, a proibição de manifestações político-eleitorais imposta ao pai representa uma restrição incompatível com as garantias previstas na Constituição. “O direito à liberdade de expressão é assegurado constitucionalmente”, afirmou o senador ao sustentar que Jair Bolsonaro se tornou um símbolo da falta de democracia no país.
Contexto das críticas
As críticas ocorrem dias depois de o ministro Alexandre de Moraes ampliar as restrições impostas ao ex-presidente no regime de prisão domiciliar humanitária. Entre as medidas determinadas por Moraes está a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. A decisão foi tomada após o senador ler, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita pelo ex-presidente e anunciar que o conteúdo seria divulgado nas redes sociais.
Na avaliação do ministro, a iniciativa descumpriu a determinação que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. “Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu Moraes.
Reincidência e exemplos
Na mesma decisão, o ministro afirmou que Flávio é “reincidente em sua conduta desrespeitosa” às determinações judiciais. Como exemplo, citou um episódio de agosto de 2025, quando o senador divulgou nas redes sociais a participação do ex-presidente, por telefone, em uma manifestação no Rio de Janeiro. Horas depois, a publicação foi apagada sob a justificativa de “insegurança jurídica”.
Na entrevista, Flávio também afirmou que Jair Bolsonaro nunca desrespeitou decisões judiciais enquanto esteve na Presidência da República e atribuiu os momentos de maior tensão institucional a conflitos entre os Poderes. Para o senador, as restrições impostas ao pai extrapolam os limites constitucionais e equivalem, na prática, aos períodos de maior exceção da história brasileira.
Prisão domiciliar e condenação
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por decisão de Alexandre de Moraes. O benefício foi concedido inicialmente por 90 dias em razão do quadro de saúde do ex-presidente, que tratava uma broncopneumonia. Ao conceder a medida, Moraes informou que a manutenção da domiciliar seria reavaliada ao fim desse período, conforme a evolução das condições médicas.
Antes da transferência, Bolsonaro estava preso no Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília. Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e por outros crimes relacionados ao caso.
