O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou-se nesta quarta-feira (16) após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por articular sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em nota oficial, ele afirma que 'até hoje não fui citado' no processo e que a sentença é nula por violação ao devido processo legal.
Nota de Eduardo Bolsonaro
No comunicado, Eduardo Bolsonaro sustenta que o processo não seguiu o rito legal adequado, o que torna a decisão judicial inválida. 'O STF ignorou garantias fundamentais do direito de defesa. Não fui formalmente citado e, portanto, não pude apresentar minha defesa de forma plena', escreveu.
Ele também criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmando que o julgamento tem motivação política. 'O objetivo é me afastar das eleições e silenciar vozes contrárias ao atual governo', declarou.
Contexto da condenação
O STF condenou Eduardo Bolsonaro por supostamente articular sanções econômicas dos EUA contra autoridades brasileiras, incluindo membros do Judiciário. A pena ainda não foi divulgada, mas o ex-deputado pode ficar inelegível.
Em suas redes sociais, ele sugeriu que, caso seu irmão Flávio Bolsonaro vença a presidência, poderá retornar ao Brasil. Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos.
Repercussão
A defesa de Eduardo Bolsonaro anunciou que recorrerá da decisão. Juristas ouvidos pela reportagem divergem sobre a validade da condenação sem citação formal, mas especialistas apontam que o STF tem adotado medidas excepcionais em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O caso reacende o debate sobre os limites do poder do STF e a atuação de parlamentares no exterior.
