A segurança pública no Brasil continua sendo tratada sob a ótica exclusiva da repressão, com foco na punição em detrimento das causas geradoras do crime. A prisão permanece como a única resposta aceita, ignorando as raízes sociais da criminalidade.
Desigualdade social tratada como caso de polícia
Na Monarquia e na Primeira República, vigorava a ideia de que a desigualdade social era uma questão de polícia. Essa premissa trazia conforto às elites dominantes, afastando-as de qualquer responsabilidade pelas distorções sociais. Os desajustes geradores de cruéis injustiças deveriam ser discutidos no âmbito da atuação policial, longe de indagações sobre suas causas.
Não eram considerados os motivos que levavam o homem ao crime. Da mesma forma, fornecer condições para a saída dos egressos do cárcere nunca esteve na pauta dos carcereiros. Sempre se preocupou com a prisão, mas pouco com a liberdade.
Punição como única resposta ao crime
Após os anos 30, passou-se a ter algum pudor e não se falava mais dos problemas sociais como caso de polícia. Não se falava, mas se pensava e agia nesse sentido. Hoje, a punição — por meio de leis mais rigorosas, penas mais longas e intenso encarceramento — continua sendo a única medida utilizada como resposta ao crime. A prisão é vista como a panaceia para os males da criminalidade.
O fenômeno criminal nunca foi considerado pelo Estado e pela sociedade como um evento inerente à condição humana, que nasce no seio da sociedade. É um fato humano e social. A primeira conclusão desse duplo aspecto é que todo e qualquer cidadão poderá vir a cometer um delito. Ninguém em sã consciência pode afirmar que jamais praticará um crime. Certos crimes infamantes ficam fora dessa possibilidade, mas especialmente os chamados crimes de ímpeto entram no rol dos possíveis.
Redução da maioridade penal e abandono de menores
Coerente com uma cultura punitiva que só enxerga no castigo e na vingança o objetivo das ações estatais, volta à baila a possibilidade de diminuir a idade da responsabilidade penal. Diante do drama dos menores abandonados, entregues à própria sorte e carentes de amparo, quer há 50 anos, quando surgiram os trombadinhas, quer agora, a sociedade e o Estado querem vê-los longe dos olhos, assim como os moradores de rua.
Os meninos e meninas de ontem amargavam suas carências debaixo de pontes e viadutos, e só nos preocupamos quando passaram a nos assaltar. A preocupação não foi com seu sofrimento. Não receberam de nós amizade, amor ou solidariedade, mas um conveniente distanciamento para não serem vistos.
Em São Paulo, um “diligente” secretário de Segurança Pública colocou dezenas de crianças dentro de ônibus e as mandou para Camanducaia, em Minas Gerais. Em Belo Horizonte, crianças também foram retiradas das ruas e levadas não se sabe para onde. Um jornal estampou a foto de um menor sendo levado para um camburão com uma chupeta na boca. Nada foi feito, pois essa indiferença perdurou por décadas e ainda perdura.
Frutas amargas do descaso
Esse descaso e insensibilidade deram frutos amargos, na forma dos trombadões e dos chefes do crime organizado de nossos dias. Segundo um projeto de lei, prenderemos agora os maiores de 16 anos. Mas os menores continuarão largados e carentes. Quando fizerem 16, serão presos, enquanto não se diminuir a responsabilidade para 14, 12, 10 anos. Poder-se-á dizer que em vários países a idade é até menor que 16. Grande erro que não deve ser imitado.
Os países mais citados possuem um sistema prisional infinitamente melhor que o nosso, pois procura manter a dignidade do recolhido e prepará-lo para a liberdade. Ao contrário, o sistema carcerário brasileiro basicamente só castiga e avilta a dignidade do encarcerado.
O encarcerado de hoje, a vítima de amanhã
Um ponto a ser lembrado: o encarcerado de hoje, maior de 18 ou de 16, como querem, um dia sairá da prisão sedento de vingança contra nós. Seremos de novo vítimas daqueles que lançamos no cárcere sem prepará-los para a liberdade. Nossa conduta é autofágica: prendemos para voltarmos a ser suas vítimas. Devemos cuidar dos encarcerados preparando-os para quando saírem, senão por solidariedade humana, que o façamos por egoísmo e autopreservação.
Há um clamor emocional, irracional e insensato em prol de uma política criminal que prega o confinamento e até a eliminação dos transgressores, menores ou maiores, como medida de higienização social. Os tocadores dessa banda, com sua visão egoísta e meramente predatória, nada enxergam além de seus curtos horizontes e nada querem construir para o outro, pois o outro nada importa.
Como contraponto, nós, sensíveis e humanos, deveremos construir pontes de integração social para os menores e para os egressos, acolhendo-os no seio de uma sociedade mais justa e igualitária.
