As redes sociais estão sob intenso escrutínio jurídico nos Estados Unidos. Vinte anos após serem aclamadas como tecnologia revolucionária, empresas como Meta (Facebook e Instagram), Google (YouTube), Snapchat, TikTok, Discord e Roblox enfrentam milhares de processos sob a alegação de que estão prejudicando seus usuários, especialmente crianças. O resultado desses casos – seja por acordos ou veredictos – pode mudar para sempre a operação das plataformas.
Onda de processos e impacto regulatório
"Isso criou um cenário que não só observadores jurídicos estão acompanhando, mas também reguladores e legisladores", disse Eric Talley, advogado e professor da Faculdade de Direito de Columbia. Talley observa que a forma como essa crescente onda de processos está influenciando a percepção pública provavelmente afetará eleições políticas nos próximos anos, impactando leis e regulamentos novos e revisados.
Muitos casos tramitam na Califórnia, sede das principais plataformas. Conhecido como "efeito Califórnia", mudanças legais no Estado tendem a se espalhar pelo país. "Não há mais como negar que existe um problema com a segurança infantil nas plataformas", disse Alexis Shore Ingber, especialista em direito da comunicação e professora da Universidade de Syracuse. "Estamos vendo um ponto de inflexão. Esses casos são significativos."
Derrotas recentes da Meta e YouTube
Este ano, Meta e YouTube sofreram derrota inédita em um caso movido por uma jovem que alegou ter sido viciada em mídias sociais na infância, contribuindo para problemas de saúde mental. Um júri condenou as empresas a pagar US$ 6 milhões (R$ 31 milhões) em indenização. Ambas discordam do veredicto e pretendem recorrer.
A Meta também perdeu um caso no Novo México, movido pelo procurador-geral do estado, que acusou a empresa de enganar o público ao afirmar que suas plataformas eram seguras para crianças, apesar de problemas conhecidos de exploração sexual. A Meta planeja recorrer.
Mudanças nas plataformas e próximos julgamentos
Durante os anos em que esses casos foram apresentados, a Meta lançou mudanças para tornar as plataformas mais seguras para jovens. Mas alterações mais amplas – no design, funcionamento e acesso – provavelmente levarão anos e exigirão várias decisões judiciais desfavoráveis. Entre este ano e o próximo, Meta e outras plataformas enfrentarão mais julgamentos com alegações de jovens, pais, distritos escolares e procuradores estaduais. Até mesmo um bilionário está preparado para levar a Meta a julgamento por hospedar anúncios fraudulentos.
Casos emblemáticos: escolas vs. plataformas
Um extenso litígio multidistrital na Califórnia inclui mais de 1.000 distritos escolares. Eles acusam Instagram, YouTube, Snapchat e TikTok de serem intencionalmente projetados para serem viciantes, prejudicando crianças mental e emocionalmente. As escolas alegam que lidar com os efeitos nocivos custou dinheiro e recursos, e que as plataformas devem ser consideradas "incômodo público". Um julgamento com júri para algumas alegações está marcado para fevereiro, após um acordo com um distrito escolar. Caso os resultados sejam desfavoráveis, desde a exibição de engajamento até quem é permitido nas plataformas pode mudar.
Um porta-voz do YouTube disse: "As alegações nessas queixas simplesmente não são verdadeiras." Uma porta-voz do Snapchat disse: "Discordamos fundamentalmente das alegações – não temos como alvo escolas." A Meta se recusou a comentar e o TikTok não respondeu. Na terça-feira (23/06), o YouTube chegou a um acordo com um jovem de 15 anos na Flórida. "Essa questão foi resolvida amigavelmente", declarou José Castañeda, porta-voz do Google.
Povo do Estado da Califórnia vs. Meta
Advogados da Califórnia e do Colorado lideraram um grupo de 29 Estados em uma ação judicial de 2023 contra Meta e Instagram, com julgamento marcado para agosto. Os Estados acusam a Meta de violações da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), que protege crianças menores de 13 anos. A Meta já forneceu mais de 2 milhões de documentos. Os Estados querem que a Meta melhore os controles para impedir que menores de 13 anos usem suas plataformas e remova dados coletados anteriormente de menores, usados para segmentação de anúncios e treinamento de IA. A Meta se recusou a comentar.
Menor não identificado vs. Roblox e Discord
Um menino de 13 anos processou Roblox e Discord em San Mateo, Califórnia, alegando que foi aliciado por um predador sexual por meio de ambas as plataformas. O homem foi preso por crimes contra mais de duas dúzias de crianças. O processo argumenta que as plataformas foram projetadas com falhas e se envolveram em marketing enganoso sobre segurança. Roblox e Discord tentaram levar o caso para arbitragem, mas o tribunal recusou; o caso está suspenso aguardando recurso. Se perderem, o julgamento pode ocorrer ainda este ano. Um veredicto pode trazer mudanças na restrição de idade e na interação de estranhos com jovens. Discord se recusou a comentar; Roblox não respondeu.
Forrest vs. Meta: desafio à Seção 230
Nem todos os casos envolvem crianças. Andrew Forrest, bilionário australiano, processou a Meta na Califórnia em 2022 pelo suposto fracasso em combater anúncios fraudulentos que usam seu nome e imagem para enganar australianos com investimentos falsos. As alegações incluem uso indevido de imagem e enriquecimento ilícito. Forrest pede que o tribunal determine que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações não pode ser usada como defesa pela Meta. A Meta argumenta que está protegida pela Seção 230, que dá imunidade legal às plataformas. Se o tribunal ficar do lado de Forrest, poderá derrubar décadas de defesas das plataformas online. A Meta não quis comentar.
