A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a tentativa do ex-presidente Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento, mantendo um direito garantido há mais de 150 anos pela 14ª Emenda. O decreto, emitido no primeiro dia de seu segundo mandato, visava negar cidadania a filhos de imigrantes ilegais ou temporários, mas foi contestado judicialmente e agora barrado pela mais alta corte do país.
Decisão reafirma tradição do jus soli
A decisão unânime da Suprema Corte reafirma a tradição do jus soli, princípio que concede cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano. O tribunal considerou que o decreto presidencial violava a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos".
Segundo especialistas, a medida de Trump poderia afetar cerca de 255 mil crianças anualmente, que perderiam o status legal de cidadãos americanos. "Esta é uma vitória para o Estado de Direito e para a Constituição", declarou um porta-voz da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que atuou no caso.
Impacto jurídico e político
A decisão tem implicações profundas para o sistema de imigração dos EUA. O decreto de Trump, emitido em 20 de janeiro de 2026, buscava reinterpretar a 14ª Emenda para excluir crianças nascidas de pais sem status migratório legal ou com vistos temporários. No entanto, a Suprema Corte deixou claro que tal interpretação não tem respaldo constitucional.
O presidente Trump criticou a decisão em suas redes sociais, chamando-a de "um ataque à soberania americana". Por outro lado, defensores dos imigrantes celebraram o resultado. "A cidadania por nascimento é um pilar fundamental da nossa democracia", afirmou a senadora Elizabeth Warren, do Partido Democrata.
Contexto histórico
A 14ª Emenda foi ratificada em 1868, após a Guerra Civil, para garantir direitos aos ex-escravos. Desde então, a cidadania por nascimento tem sido um direito automático para todos os nascidos em território americano, com exceção de filhos de diplomatas estrangeiros.
A tentativa de Trump de restringir esse direito gerou dezenas de ações judiciais em todo o país, que foram consolidadas até chegar à Suprema Corte. A decisão final põe fim a meses de incerteza jurídica e reafirma a interpretação predominante da emenda.
