EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e criticam PIX e Judiciário
EUA propõem tarifa de 25% e criticam PIX e Judiciário do Brasil

Os Estados Unidos divulgaram nesta terça-feira (2) os primeiros resultados de uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil. Como consequência, o governo americano propõe um novo tarifaço contra produtos brasileiros, desta vez de 25%. A decisão ataca o PIX e o Judiciário brasileiro. O anúncio foi feito quase à meia-noite de segunda-feira (1º).

Reuniões e diferenças

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, publicou uma nota afirmando que ele e o presidente Donald Trump tiveram diversas reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, reuniões que se intensificaram nas últimas semanas. No entanto, Greer destacou que “continuamos a ter diferenças substanciais na resolução das questões desta investigação”.

Áreas investigadas

A investigação contra o Brasil começou em 15 de julho de 2025 e cobriu seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; proteção da propriedade intelectual; aplicação da legislação anticorrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. O resultado preliminar conclui que atos, políticas e práticas do Brasil são injustos ou discriminatórios, prejudicando ou restringindo o comércio dos Estados Unidos.

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Comércio digital e PIX

Sobre comércio digital, o documento afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas determinando que empresas de rede social dos Estados Unidos, como X, Meta e Google, removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos EUA. Além das multas, o documento cita a suspensão da rede social Rumble desde fevereiro de 2025 e do X por mais de um mês em 2024. Desde 2020, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de ao menos 120 contas nas redes sociais e o bloqueio das redes Rumble e X no Brasil por descumprimento de ordens judiciais e falta de representante legal. O STF afirma que todos os casos foram acompanhados pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas, e que setenta recursos foram julgados de forma colegiada. Essas ordens foram dadas em inquéritos que apuram ameaças ao STF, atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A maior parte das contas bloqueadas já foi reativada por decisões do STF.

Sobre o PIX, o governo americano afirma que o Brasil colocou em desvantagem injusta empresas americanas que atuam na concorrência de serviços de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu “campeão nacional” – como o escritório do representante Comercial chama o PIX. O documento ainda diz que o Banco Central favorece o PIX.

Tarifas e acesso a mercado

Em relação às tarifas, o texto afirma que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial a centenas de mercadorias do México e da Índia em diversos setores. Segundo o governo brasileiro, as tarifas reduzidas fazem parte de acordos do Mercosul com Índia e México e não restringem o acesso de produtos americanos ao mercado brasileiro.

Combate à corrupção

Sobre o combate à corrupção, o texto afirma que “o Brasil falhou e continua falhando em adotar medidas suficientes de fiscalização e aplicação da lei para combater o suborno e a corrupção”. O documento lembra a decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli, que em setembro de 2023 anulou as provas obtidas no acordo de leniência com a Odebrecht, e também cita a suspensão de penas no âmbito da Operação Lava Jato.

Propriedade intelectual e etanol

O representante do Comércio americano também aponta falhas na aplicação de leis criminais e regulamentos alfandegários para coibir a circulação de mercadorias falsificadas. Sobre o acesso ao mercado de etanol, o documento afirma que em 2017 o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado. Atualmente, o Brasil aplica tarifa de 18% sobre o etanol americano, enquanto os Estados Unidos aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.

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Desmatamento

A investigação aponta ainda que, apesar de possuir um arcabouço jurídico para o combate ao desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicar efetivamente esse arcabouço, e o desmatamento ilegal persiste. No entanto, o relatório cita dados defasados, como o índice de desmatamento da Amazônia de 2021, à época um dos mais elevados da série histórica. Em 2025, o desmatamento do bioma teve queda de 20%. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que dados técnicos comprovam que o Brasil redobrou a fiscalização e reduziu o desmatamento em todos os biomas, e que isso foi apresentado ao governo americano. “Ou seja, nós informamos, nós apresentamos todos os dados. Mostramos, inclusive, a evolução das multas aplicadas, das apreensões realizadas, a queda do desmatamento de forma consistente e permanente, mas nada disso parece ser utilizado da forma correta pelos agentes do governo norte-americano”, afirmou Capobianco.

Proposta de tarifa e exceções

Com base na investigação, o representante de Comércio dos Estados Unidos propôs uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros como etanol, açúcar, arroz, roupas e sapatos, maquinário, motores e outros equipamentos industriais. Contudo, foi publicada uma lista de exceções com 73 páginas e cerca de 700 produtos, incluindo matérias-primas estratégicas ou produtos que os EUA não conseguem produzir em quantidade suficiente para atender à demanda doméstica. Entre eles: carnes, frutas, café, terras raras e outros minerais, energia, aviões e peças aeronáuticas. O aço e alumínio, já submetidos a tarifas separadas, também ficariam isentos dessa nova sobretaxa.

Próximos passos

O representante de Comércio dos Estados Unidos disse que espera continuar o diálogo com o governo brasileiro até o dia 15 de julho, prazo para determinar as medidas contra o Brasil. O público pode enviar comentários por escrito até 1º de julho. No dia 6 de julho, haverá uma audiência pública em Washington.

Reunião com Flávio Bolsonaro

Também nesta terça-feira (2), o presidente Donald Trump divulgou fotos do encontro com o senador pelo PL e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A reunião aconteceu há uma semana. Trump disse que foi bom receber Flávio Bolsonaro, chamando-o de jovem inteligente que ama o país dele. Antes disso, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, falou em audiência no Congresso sobre as relações dos Estados Unidos com países da América Latina, afirmando: “Agora temos uma coalizão de países amigos, com a exceção da Nicarágua, de Cuba, obviamente da Venezuela, e, é claro, do Brasil, embora o país esteja no meio de um ciclo eleitoral”.