O governo dos Estados Unidos propôs uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, mas apresentou uma extensa lista de exceções que preserva parte relevante das exportações do Brasil. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação comercial contra o país e incluiu 73 páginas de produtos que permaneceriam fora da cobrança.
Itens isentos da tarifa
Entre os itens isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
Detalhes da investigação
A proposta foi apresentada após a conclusão da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais e autorizar medidas corretivas. Segundo o USTR, determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio americano. Com o encerramento da investigação, o órgão formalizou a proposta tarifária e abriu nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção das sanções.
Investigação determinada por Trump
A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para definição e possível implementação das medidas termina em 15 de julho de 2026. A conclusão do processo ocorreu enquanto Brasil e Estados Unidos ainda negociavam alternativas para evitar novas barreiras comerciais. O grupo de trabalho bilateral criado para discutir o tema previa encerrar as conversas até 5 de junho, mas, segundo integrantes das negociações citados pelo blog do jornalista Valdo Cruz, não houve avanços suficientes para concluir o processo. O grupo foi criado após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 7 de maio, na Casa Branca.
Antes da divulgação do parecer final, o USTR havia destacado nas redes sociais o "engajamento construtivo" do governo brasileiro e manifestado expectativa de continuidade das negociações. O embaixador e Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo avançou, mas sem eliminar divergências. "Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", disse.
Pix, etanol e corrupção aparecem entre críticas do USTR
O relatório final distribui críticas em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
Comércio digital
Na área digital, o USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas que obrigaram empresas americanas de mídia social a remover conteúdos políticos, suspender perfis de residentes nos Estados Unidos e aplicar determinações com alcance global. Segundo o documento, teria havido ainda proibição de divulgação dessas ordens, multas severas, restrições financeiras e fechamento de ao menos um site.
Pix
O Pix aparece entre os principais pontos questionados. Segundo o órgão, o Banco Central favorece o sistema ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos.
Acordos tarifários
Os Estados Unidos também contestam acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia, alegando que o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados.
Desmatamento
Na área ambiental, o relatório afirma que o Brasil possui legislação contra o desmatamento ilegal, mas teria falhado historicamente em sua aplicação.
Etanol
O mercado de etanol também é alvo de críticas. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário considerado equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível. Os Estados Unidos argumentam que o Brasil aplica taxas elevadas ao biocombustível americano (que variam em torno de 18%), enquanto os EUA cobram uma tarifa bem mais baixa (de apenas 2,5%) sobre o etanol importado do Brasil.
Propriedade intelectual
Em propriedade intelectual, o documento aponta lentidão na análise de patentes, aplicação insuficiente de leis contra falsificação e ausência de medidas contínuas contra pirataria. O USTR critica ainda o INPI e afirma que patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise.
Corrupção
No eixo relacionado à corrupção, o órgão conclui que o Brasil não adota medidas suficientes contra corrupção e suborno. O relatório menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, renegociações consideradas "sem transparência" de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
