O novo tarifaço proposto pelos Estados Unidos sobre as exportações do Brasil deve se somar e submeter pelo menos parte da pauta exportadora a uma alíquota de importação de 37,5%. Esse percentual se refere à taxa de 25% imposta às mercadorias brasileiras devido a uma investigação específica sobre práticas “injustas” brasileiras, somada à tarifa de 12,5% aplicada por falhas na proibição de importação de produtos fabricados com trabalho forçado, que atinge 60 países, incluindo o Brasil.
A última taxa foi anunciada nesta terça-feira e ainda está sendo analisada por autoridades e especialistas do mercado para verificar a amplitude das exceções previstas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a taxação relativa a práticas “injustas” do Brasil que afetam o comércio dos EUA deve atingir 21% da pauta exportadora. As duas medidas ainda serão alvo de consulta pública antes de entrarem em vigor, o que só deve acontecer no mês que vem.
De acordo com a análise inicial da Buysidebrazil, a taxação de 25% provavelmente será mais restrita do que a de 12,5% e seu escopo poderá ser reduzido ainda mais à medida que partes interessadas do setor privado apresentem contribuições antes da implementação final. “A tarifa de 12,5% terá abrangência maior, embora carne bovina, café, frutas e legumes selecionados, farmacêuticos, químicos orgânicos e peças de aeronaves estejam isentos”, diz a consultoria em relatório.
Para os analistas consultados, a alíquota de 12,5% deve servir como uma espécie de substituição à taxa de 10% imposta pelos EUA a todos os países em fevereiro, logo após a Suprema Corte americana derrubar o tarifaço anterior do presidente Donald Trump, baseado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A taxa de 10% tem validade de 150 dias e vigora até julho.
Impacto e perspectivas
“Não tem como confirmar isso sem pronunciamentos que falem nesse sentido, mas parece ser uma tarifa que substitui a outra mesmo, e esse timing de surgir essa nova tarifa no momento que vai vencer a anterior também aponta nessa direção”, diz João Carmo, economista da 4Intelligence. “Existia uma expectativa de renovação da tarifa de 10%, mas isso foi barrado em maio, então faz sentido mesmo que seja uma ‘substituição’.”
Para Carmo, o impacto das novas tarifas sobre a balança comercial brasileira deve ser semelhante às taxas anteriores. O efeito global não deve ser muito grande, porque o Brasil tem capacidade de redirecionar exportações, o que ficou evidente após o tarifaço do ano passado. Ao contrário das decisões anteriores, contudo, Carmo acredita que as novas iniciativas devem ser mais difíceis de revogar, por terem amparo jurídico mais forte.
Reação do governo brasileiro
O governo brasileiro tem a percepção de que a taxação aplicada devido à investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado não é direcionada ao país, mas resultado de uma estratégia da Casa Branca para recompor as tarifas derrubadas pela Suprema Corte americana. A ideia, de acordo com auxiliares do governo petista, é manter o discurso unificado — coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) — entre os ministérios envolvidos nas tratativas e reforçar a defesa da soberania brasileira.
As medidas ainda passarão por consulta pública, e a implementação definitiva está prevista para julho. Especialistas acompanham de perto as exceções e o alcance real das tarifas, que podem impactar setores como o agronegócio e a indústria.
