O governo dos Estados Unidos atualizou sua lista de organizações terroristas nesta sexta-feira (5), incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A decisão, anunciada pela gestão de Donald Trump na quinta-feira (28), já vinha sendo discutida internamente no Departamento de Estado há cerca de um ano, segundo integrantes da embaixada americana no Brasil. Desde o anúncio, o governo brasileiro mantém conversas diplomáticas com os americanos, mas interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram improvável reverter a decisão no curto prazo.
Reações e avaliações do governo brasileiro
Nos bastidores, o governo Lula já atuava para tentar impedir a medida, avaliando que a nova classificação poderia abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos, incluindo, em cenário extremo, uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países. No entanto, auxiliares de Lula não acreditam em operações militares americanas em território brasileiro neste momento, pois entendem que as principais consequências serão econômicas e não imediatas.
Impactos econômicos e sanções
O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), alerta para o risco real de sanções a instituições financeiras e empresas instaladas no Brasil. “Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras, podem sofrer sanções diretas se investigações identificarem que passaram recursos do PCC ou do CV”, explicou. A medida também deve dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e EUA, comprometendo a cooperação já estabelecida entre a Polícia Federal e o FBI.
O que muda com a entrada em vigor?
- Classificação como terroristas: PCC e CV passam a integrar a lista americana de Organizações Terroristas, permitindo que órgãos de contraterrorismo dos EUA atuem com mais rigor.
- Apoio pode virar crime: A legislação americana prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio financeiro, serviços, logística ou qualquer assistência a essas organizações.
- Bancos e empresas sob investigação: Instituições brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar controles para evitar vínculos com as facções. Bens identificados em território americano podem ser congelados.
- Restrições migratórias: Pessoas enquadradas podem enfrentar restrições de entrada nos EUA e outras medidas migratórias.
- Sem mudança na legislação brasileira: A decisão não altera as leis brasileiras; PCC e CV continuam sendo tratados como organizações criminosas no Brasil.
- Impactos econômicos e diplomáticos: A medida gera insegurança jurídica, amplia riscos de sanções e abre espaço para pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no Brasil.
Especialistas temem que a decisão prejudique o combate às facções, como já ocorre em operações como a Carbono Oculto, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro do crime organizado.
