EUA concluem que Brasil adota práticas irracionais e abrem caminho para sanções

Um documento divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) conclui que práticas brasileiras em seis áreas distintas são consideradas “irracionais ou discriminatórias” e impõem restrições ao comércio americano. A avaliação abre caminho para possíveis sanções com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

Decisão final depende de Trump

A decisão final, no entanto, ainda depende do presidente Donald Trump. De acordo com a legislação americana, a Casa Branca tem até o dia 15 de julho para decidir se implementará integralmente as recomendações do USTR, se realizará alterações na proposta ou se buscará uma solução negociada com o Brasil.

Caso a decisão seja confirmada por Trump, o Brasil passará a integrar a lista de países investigados ou sancionados pelo governo dos Estados Unidos por práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano. A lista reúne adversários geopolíticos de Washington, como China, Rússia e Venezuela, mas também inclui aliados históricos, como Canadá, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Austrália e União Europeia.

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Países da América do Sul na lista

Na América do Sul, além do Brasil, aparecem Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Guiana, Uruguai e Venezuela. A investigação global tem como objetivo impedir que empresas e trabalhadores dos Estados Unidos concorram com produtos cuja produção viole acordos comerciais que proíbem práticas injustas ou discriminatórias.

Processo de investigação

A abertura da investigação não significa que os países serão automaticamente punidos. O processo prevê audiências públicas, apresentação de documentos e manifestações dos governos envolvidos antes de qualquer decisão. Caso o USTR conclua que um país favorece ou não combate adequadamente o trabalho forçado ou práticas prejudiciais ao comércio internacional, o governo americano poderá adotar medidas comerciais, incluindo tarifas adicionais sobre produtos importados. O procedimento costuma levar cerca de 12 meses entre a abertura e a conclusão.

Brasil já foi alvo no passado

Esta não é a primeira vez que o Brasil enfrenta uma apuração com base na Seção 301. Nas décadas de 1980 e 1990, os Estados Unidos utilizaram o mesmo instrumento para questionar políticas brasileiras nos setores de informática e de medicamentos, em disputas relacionadas à proteção de mercado e propriedade intelectual.

Mais recentemente, o mecanismo voltou aos holofotes após o USTR concluir outra investigação contra o Brasil. Nesse caso, o relatório apontou preocupações envolvendo comércio digital, Pix, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento, servindo de base para a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.