O setor de seguros espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) resolva em agosto o impasse sobre a cobrança de PIS/Cofins incidente sobre as reservas técnicas. A questão tem impacto estimado em cerca de R$ 1 bilhão por ano e pode elevar os custos para o setor justamente em um momento de ofensiva para ampliar a cobertura securitária no país.
O que está em jogo
As reservas técnicas são valores que as seguradoras são obrigadas a constituir para garantir o pagamento de sinistros futuros. A controvérsia gira em torno da incidência do PIS e da Cofins sobre os rendimentos dessas reservas. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) argumenta que esses recursos não deveriam ser tributados, pois são destinados exclusivamente ao cumprimento de obrigações com os segurados.
Posição do relator
O ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, já deu parecer favorável às seguradoras. Em seu voto, ele entendeu que a tributação sobre os rendimentos das reservas técnicas é indevida. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça.
Argumentos da Receita Federal
Por outro lado, a Receita Federal defende a cobrança, comparando esses rendimentos a receitas financeiras comuns, que são tributadas pelo PIS/Cofins. O fisco alega que não há previsão legal para excluir esses valores da base de cálculo dos tributos.
Impacto no setor
Segundo estimativas do mercado, a decisão pode representar um alívio ou um aumento de custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano para as seguradoras. Caso o STF mantenha a tributação, as empresas poderão repassar esse custo aos prêmios de seguros, encarecendo a contratação de apólices para consumidores e empresas. Isso ocorre em um momento em que o setor busca expandir a cobertura securitária no Brasil, especialmente em áreas como seguros rurais e de grandes riscos.
Próximos passos
O julgamento está previsto para ocorrer em agosto, no plenário do STF. A expectativa é de que o voto de Fux seja seguido pela maioria dos ministros, mas há sinais de que o tema pode gerar debates acirrados. A CNSeg acompanha o caso com atenção e espera que a decisão traga segurança jurídica para o setor.
