O indicador de receita líquida ajustada (RLA), utilizado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União conforme a lei do arcabouço fiscal, fechou maio em 4,96%. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 29.
O que é a RLA e como funciona
A RLA serve para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal. Ela expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderentes à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.
Impacto no Orçamento de 2026
A RLA usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2026, a RLA cresceu de 6,37% (entre julho de 2024 e junho de 2025) e resultou no limite de avanço das despesas de 2,50%, teto estipulado pelo arcabouço fiscal.
O indicador de maio, de 4,96%, reflete a arrecadação dos últimos 12 meses até maio de 2025, e será utilizado para calcular o limite de despesas do Orçamento de 2027.
