O governo dos Estados Unidos propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, baseando-se em um conjunto de acusações que vão além da balança comercial. O documento divulgado nesta segunda-feira pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) aponta que práticas brasileiras em seis áreas são consideradas “irracionais ou discriminatórias” e restringem o comércio americano, abrindo caminho para sanções sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Áreas de conflito apontadas pelos EUA
Judiciário e liberdade de expressão
Um dos principais argumentos envolve decisões de tribunais brasileiros contra plataformas digitais. Segundo o USTR, cortes brasileiras emitiram ordens sigilosas para que empresas como X, Meta e Google removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, em alguns casos com alcance global. O texto critica multas consideradas elevadas e medidas que poderiam impedir a operação dessas empresas no país, criando insegurança jurídica e custos para empresas americanas.
Pix na mira
O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central também é alvo. Os americanos afirmam que o BC acumula funções de regulador e operador do Pix, configurando conflito de interesses. Regras brasileiras favoreceriam o sistema nacional em detrimento de concorrentes estrangeiros, como a obrigatoriedade de participação de grandes instituições, exigências de destaque nos aplicativos e limites de tarifas. Para o USTR, isso beneficia um “campeão nacional” e prejudica fornecedores americanos.
Acordos tarifários com México e Índia
A investigação questiona acordos tarifários do Brasil com México e Índia, que dariam tratamento mais favorável a centenas de produtos desses países em setores como automóveis, químicos, máquinas e bens agrícolas, reduzindo a participação americana no mercado brasileiro e incentivando deslocamento de produção.
Combate à corrupção
O USTR afirma que o Brasil não mantém fiscalização e punição adequadas contra corrupção, citando avaliações da OCDE e decisões que anularam provas da Lava Jato. Isso criaria competição desigual para empresas americanas sujeitas a regras rigorosas de compliance.
Propriedade intelectual
O governo americano aponta falhas no combate à pirataria, falsificação e demora na concessão de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, além de fiscalização aduaneira insuficiente e punições pouco eficazes, prejudicando empresas de inovação e tecnologia.
Etanol
Os EUA acusam o Brasil de abandonar a reciprocidade no comércio de etanol ao restabelecer tarifas de 18%, reduzindo drasticamente as exportações americanas, enquanto produtores brasileiros têm acesso amplo ao mercado dos EUA.
Desmatamento ilegal
A USTR reconhece a legislação ambiental brasileira, mas afirma que a aplicação é insuficiente, permitindo que produtos de áreas desmatadas ilegalmente entrem no mercado internacional com custos menores, criando concorrência desleal para produtores americanos.
Caso a medida seja aprovada após consulta pública, a tarifa de 25% poderá atingir praticamente todas as exportações brasileiras para os EUA, com exceções para alguns produtos estratégicos e matérias-primas.
