O Brasil mantém a defesa do multilateralismo na Organização Mundial do Comércio (OMC) como uma ferramenta essencial para enfrentar as tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Apesar do enfraquecimento da instituição, especialmente devido ao bloqueio norte-americano ao Órgão de Apelação, recorrer à OMC ainda é importante para o país, segundo a coluna de Míriam Leitão.
Crise do Órgão de Apelação
Desde 2019, os Estados Unidos vêm bloqueando a nomeação de novos juízes para o Órgão de Apelação da OMC, o que paralisou o tribunal de segunda instância. Isso significa que, mesmo que um país vença uma disputa em primeira instância, a parte perdedora pode recorrer e o caso fica indefinidamente em espera. Apesar disso, a OMC continua sendo a única instância multilateral para resolver disputas comerciais.
Casos emblemáticos do Brasil
O Brasil tem uma longa lista de contenciosos na OMC, incluindo casos sobre suco de laranja, açúcar e aço. Em 2023, o Brasil protocolou uma consulta contra os subsídios americanos ao setor de algodão, que prejudicam os produtores brasileiros. Segundo Míriam Leitão, "recorrer à OMC continua sendo uma estratégia relevante para o Brasil, mesmo com a instituição enfraquecida, porque ajuda a preservar as regras do comércio internacional e reforça a posição brasileira como defensora do multilateralismo."
Processos longos, mas necessários
Os processos na OMC são notoriamente lentos — um painel pode levar de dois a três anos para emitir uma decisão inicial. No entanto, para o Brasil, essa via ainda é preferível a represálias unilaterais ou acordos bilaterais assimétricos. O país defende que a OMC deve ser reformada, mas enquanto isso não ocorre, recorrer à organização é uma forma de manter viva a chama do comércio baseado em regras.
Histórico de vitórias brasileiras
O Brasil tem um histórico de vitórias significativas na OMC. Um dos casos mais emblemáticos foi o contencioso do algodão, em que o Brasil questionou os subsídios americanos ao setor. Em 2009, a OMC deu ganho de causa ao Brasil, autorizando retaliações cruzadas. O caso levou a um acordo bilateral em 2010, com pagamentos anuais dos EUA ao Brasil. Essa vitória demonstra que, mesmo com a crise do Órgão de Apelação, a primeira instância da OMC ainda pode produzir resultados.
Outro caso importante é o do suco de laranja. O Brasil recorreu à OMC contra a imposição de tarifas antidumping pelos EUA. Em 2014, o painel considerou as medidas americanas inconsistentes com as regras da OMC. No entanto, os EUA recorreram e, com o bloqueio ao Órgão de Apelação, o caso permanece sem resolução final.
O bloqueio dos EUA e o futuro da OMC
Os Estados Unidos justificam o bloqueio ao Órgão de Apelação alegando que a OMC ultrapassou seu mandato e que o sistema precisa de reformas. Críticos apontam que o bloqueio é uma forma de evitar que decisões contrárias aos interesses americanos sejam tomadas. O Brasil, junto com outros países como a União Europeia e a China, tem defendido a reforma do Órgão de Apelação para destravar o sistema.
Segundo a coluna de Míriam Leitão, "recorrer à OMC não é apenas uma questão de vencer ou perder um caso, mas de manter viva a ideia de que o comércio internacional deve ser regido por regras multilaterais, e não pela lei do mais forte."
Impacto para o agronegócio brasileiro
As tarifas americanas afetam diretamente produtos como aço, alumínio e suco de laranja. O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais desses itens. Em 2025, as exportações brasileiras de suco de laranja para os EUA somaram US$ 1,5 bilhão, e taxas adicionais podem reduzir a competitividade. A OMC oferece um canal para contestar essas barreiras.
Segundo a coluna, a defesa do multilateralismo é crucial porque, sem a OMC, as regras comerciais seriam definidas pelos países mais poderosos, em detrimento dos emergentes. O Brasil, ao recorrer à OMC, reafirma seu compromisso com o sistema multilateral e busca garantir que suas exportações não sejam injustamente prejudicadas.
