A Comissão de Licenciamento e Supervisão (ZAK) da Alemanha estabeleceu que os resumos gerados por inteligência artificial (IA) do Google e da plataforma Perplexity AI devem cumprir a legislação de mídia do país. A decisão, tomada em meio ao aumento do escrutínio europeu sobre conteúdo digital, determina que esses resumos não podem ser tratados como meras reproduções de conteúdos de terceiros. Em vez disso, as plataformas serão responsabilizadas por informações incorretas produzidas pela IA.
Decisão da ZAK e implicações legais
A ZAK, órgão regulador de mídia alemão, concluiu que os resumos de IA são conteúdos próprios dos provedores, e não isentos pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia. Isso significa que Google e Perplexity AI devem arcar com a responsabilidade editorial sobre o que é gerado, podendo ser multados ou obrigados a remover informações falsas. A decisão se aplica a qualquer resumo que apresente fatos, opiniões ou resenhas, equiparando-os a conteúdo editorial tradicional.
Contexto europeu de regulação de IA
A medida alemã ocorre em um momento em que a União Europeia intensifica a regulação de inteligência artificial, com a entrada em vigor do AI Act. A Alemanha, como maior economia do bloco, busca garantir que ferramentas de IA não disseminem desinformação sem consequências. A decisão da ZAK serve de precedente para outros países europeus que avaliam como tratar conteúdos gerados por IA.
Reações das plataformas
O Google afirmou que está revisando a decisão e que continuará a cumprir as leis locais. A Perplexity AI, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente. Especialistas apontam que a medida pode impactar o desenvolvimento de assistentes de IA e ferramentas de busca na região, exigindo maior transparência e controle de qualidade.
