Darlliny Martins de Freitas, mulher trans de 31 anos que trabalha como recepcionista no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) práticas transfóbicas sofridas no ambiente de trabalho. Ela afirma que o TJ-RO se omitiu diante das denúncias. O tribunal nega a omissão.
Primeiro episódio de transfobia
Segundo Darlliny, desde as primeiras situações de preconceito, ela buscou os canais oficiais: ouvidoria do órgão, Secretaria da Presidência, supervisores, administração do prédio e RH da empresa terceirizada, mas nada foi feito. Um dos primeiros episódios ocorreu durante uma campanha de vacinação, quando uma técnica de enfermagem perguntou em voz alta: “Qual é o nome dele?”, ignorando o nome social já registrado. “Fiquei sem reação. Uma servidora que estava ao meu lado presenciou tudo, assim como outros servidores e um magistrado. Todos olharam para mim e para ela, aparentemente esperando reação ou pedido de desculpas, mas nada aconteceu. Eu apenas queria sair dali e chorar”, relembra.
Omissão e novas situações
Darlliny procurou a secretária do presidente para relatar o ocorrido, mas sentiu omissão, pois nada foi feito. O TJ-RO alega que, no mesmo dia da denúncia formal na Ouvidoria, foram adotadas providências administrativas e o caso foi enviado à Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação (CPCAD). Após esse episódio, a vítima continuou enfrentando preconceito até surgir uma vaga no Fórum de Ji-Paraná, onde decidiu recomeçar. Porém, foi surpreendida negativamente: “Os sete meses que permaneci lá foram os mais difíceis da minha vida. Diariamente era alvo de comentários e situações constrangedoras”, relata.
Vazamento de dados e retorno
Outra situação ocorreu quando Darlliny descobriu que um colaborador acessou e divulgou seus dados pessoais para policiais no Fórum de Ji-Paraná. O caso foi levado aos responsáveis, mas sem providências. Ela pediu transferência de volta a Porto Velho, autorizada apenas após mencionar que ingressaria com medidas judiciais. Ao retornar, foi lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJ-RO, onde reencontrou a técnica de enfermagem do primeiro episódio. Apesar de informar o desconforto ao RH e à administração, foi informada de que nada poderia ser feito. Nesse período, a mesma servidora voltou a tratá-la pelo gênero masculino na presença de colegas.
Impacto na saúde mental
Darlliny lamenta que, após dois anos resistindo em silêncio por medo de perder o sustento, sua saúde mental e dignidade foram profundamente afetadas. Antes da mudança para Porto Velho, durante exames periódicos, contou à médica o que acontecia. Foi afastada por 15 dias e encaminhada ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Sua preocupação era manter o emprego, pois mora sozinha e depende dele para sobreviver.
Denúncias e andamento
Após anos, o TJ-RO abriu um processo administrativo contra a técnica de enfermagem, que segue sob sigilo. As denúncias foram encaminhadas às Ouvidorias do TJ-RO e do CNJ. Darlliny também denunciou a profissional ao Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) em 28 de maio de 2026, aguardando posicionamento.
O que diz o TJ-RO
O TJ-RO afirma que Darlliny foi ouvida e acolhida por psicólogos e por um magistrado da CPCAD. Reforça que o caso segue os ritos, com contraditório e ampla defesa, e que medidas disciplinares serão adotadas após conclusão do procedimento. “O Tribunal possui políticas permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação, alinhadas às diretrizes do CNJ. Mantém comissões de equidade e diversidade, promove campanhas de conscientização e capacitações sobre respeito à identidade de gênero e uso do nome social”, informou. Por sigilo judicial, não comentou detalhes da investigação.
