Democratas em 25 estados dos Estados Unidos e no Distrito de Columbia entraram com uma ação judicial nesta segunda-feira contra o governo Trump, contestando novas orientações sobre exigências de trabalho no Medicaid. Os autores argumentam que as regras mais rígidas vão impedir que americanos elegíveis tenham acesso ao sistema de saúde.
Procuradores-gerais e governadores contestam regra do CMS
Os procuradores-gerais e governadores que assinam a ação alegam que uma regra final provisória divulgada no início deste mês pelos Centers for Medicare and Medicaid Services (CMS) extrapola o texto da lei aprovada no meio do ano passado, que deu início às mudanças no Medicaid. Eles afirmam que a interpretação restritiva do governo republicano sobre partes do estatuto criará barreiras prejudiciais à cobertura e caos nos estados, que têm corrido para implementar novos sistemas até o prazo de janeiro.
Impacto sobre beneficiários elegíveis
“Novos encargos administrativos farão com que pessoas que são elegíveis ao Medicaid percam ou tenham negada a cobertura”, escrevem os autores da ação. “Pessoas com deficiência, pacientes em meio a tratamento contra câncer, ou quem esteja lidando com outra condição de saúde grave ou complexa, não deveriam correr o risco de perder o cuidado que ajuda a manter sua saúde.”
Governo Trump defende medidas contra 'aproveitadores'
O governo Trump tem promovido as novas regras como medidas de bom senso para eliminar “aproveitadores” do benefício governamental e preservar benefícios para quem mais precisa. As novas restrições do Medicaid, criticadas pelos democratas, fizeram parte da grande lei tributária e de políticas aprovada por Trump em 2025. A mudança afeta pessoas cobertas por uma expansão adotada na maioria dos estados, que deu a mais pessoas de baixa renda acesso ao programa público de saúde.
Exigências a partir de janeiro
A partir de 1º de janeiro, beneficiários da expansão com idades entre 19 e 64 anos terão de comprovar que trabalham ou fazem serviço comunitário por pelo menos 80 horas por mês, ou que estudam ao menos metade do tempo. Há exceções, inclusive para quem é considerado clinicamente frágil ou está em programas de tratamento para dependência, entre outras.
Procuradora-geral de NY alerta para riscos
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma das democratas que processam o governo, disse que a nova regra coloca milhares de moradores de seu estado em risco. “Milhares de nova-iorquinos podem perder seu seguro de saúde por causa dessas exigências burocráticas”, afirmou James em comunicado.
