Brinquedos com inteligência artificial podem criar vínculos de dependência emocional com crianças, influenciar seu comportamento e coletar dados pessoais de forma contínua. Esse é o principal alerta de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que identificou indícios de possíveis irregularidades na comercialização desses produtos no Brasil. Diante dos riscos apontados, o órgão recomendou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiguem o caso.
Dispositivos analisados
O estudo analisou seis dispositivos vendidos no país: Loona (pet robótico que interage por voz e inteligência artificial); EMO (robô de companhia que conversa e reage ao usuário); Miko 3 (robô educativo voltado ao aprendizado infantil); Aibi (pet robótico de bolso que aprende com as interações); Amazon Fire HD Kids Pro (tablet infantil com recursos de inteligência artificial); e Vector (robô autônomo que conversa e executa comandos). Apesar das diferenças entre os modelos, a nota técnica afirma que todos compartilham características que exigem atenção. Eles utilizam inteligência artificial para manter conversas, aprender com as interações, captar informações por câmeras e microfones e, em alguns casos, acessar a internet para personalizar a experiência do usuário.
Segurança e manipulação emocional
Segundo o Ministério da Justiça, essas funcionalidades permitem a coleta contínua de dados como voz, imagem, biometria e informações do ambiente doméstico. O documento alerta que esse monitoramento pode resultar na criação de perfis comportamentais de crianças e de suas famílias, sem que pais ou responsáveis tenham clareza sobre o tratamento dessas informações. A principal preocupação, porém, é o impacto emocional. “Os brinquedos inteligentes representam um caso particularmente preocupante”, afirma a nota técnica, porque “combinam interação afetiva com coleta contínua de dados”. Segundo o documento, essas características podem favorecer a dependência emocional, a manipulação de comportamento e o uso excessivo dos dispositivos.
Exemplo internacional
Como exemplo, a nota técnica cita a boneca “My Friend Cayla”, proibida na Alemanha em 2017 após autoridades concluírem que o brinquedo podia gravar conversas acessadas por terceiros. Na época, o dispositivo chegou a ser chamado de “instrumento de espionagem”. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça também propõe mudanças na forma como esses produtos são comercializados. A nota técnica recomenda que fabricantes e plataformas de venda informem de forma clara quando um brinquedo utiliza inteligência artificial, acessa a internet, coleta dados pessoais e exige supervisão dos pais durante o uso.
Recomendações e próximos passos
O documento também orienta que marketplaces passem a exigir dos fabricantes a comprovação de que esses avisos aparecem tanto nas embalagens quanto nas páginas de venda. Ao justificar a recomendação de investigação, a nota técnica afirma que “os fatos relatados apontam para indícios de possíveis irregularidades, de caráter sistêmico, com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que recomenda a apuração formal”. Caberá agora à Senacon e à ANPD avaliar esses indícios e verificar se fabricantes, importadores, vendedores e plataformas cumprem as exigências previstas no ECA Digital e na legislação de proteção de dados.
