Um estudo que reforça a importância dos direitos de mães vítimas de violência doméstica no exterior foi apresentado em um congresso considerado o maior do ramo jurídico do Brasil. A pesquisa, intitulada "Mães de Haia", foi submetida à comissão científica do Congresso ABDConst, realizado entre os dias 4 e 6 de junho deste ano, em Curitiba (PR).
A advogada Júlia Faraco, mestre em Direito Internacional e cocriadora do artigo, destacou ao g1 a relevância de debater o tema, que, segundo ela, não se restringe ao Brasil. "Percebi que a violência doméstica atravessa fronteiras geográficas, econômicas e culturais, além de classes sociais e níveis de instrução", afirmou.
Pesquisa com avaliação máxima
De acordo com Júlia, o trabalho recebeu avaliação máxima da comissão científica e estará disponível em breve nos anais do congresso. A advogada, que é de Dracena (SP), revelou que a pesquisa vai além da produção acadêmica, pois ela própria foi vítima de violência doméstica. "Desconstruí muitas crenças e estigmas que permeiam nossa sociedade e são inseridos de maneira silenciosa em nós no dia a dia. Nós, mulheres, não importa nossa localização ou nível acadêmico e profissional, ainda que haja conhecimento e conscientização, estamos sujeitas ao risco de sofrermos violência doméstica. O conhecimento ajuda, mas não elimina totalmente o risco", pontuou.
O que significa "Mães de Haia"?
O termo "Mães de Haia" faz referência à Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980. Conforme o Conselho da Justiça Federal, trata-se de um tratado multilateral que visa garantir que crianças tiradas ou mantidas indevidamente em outro país possam retornar ao país de origem. O objetivo principal é proteger o bem-estar infantil, assegurando o retorno imediato ao local de residência habitual em casos de remoção sem consentimento do outro responsável legal.
No âmbito da pesquisa, o artigo analisa os desafios enfrentados por mulheres que deixam seus países de residência habitual com os filhos em busca de proteção contra a violência. Além disso, são considerados os impactos jurídicos decorrentes desses casos a partir dos direitos humanos, da proteção integral da criança e da perspectiva de gênero.
Debate na Justiça
O assunto da pesquisa está diretamente relacionado à atualidade e à relevância jurídica do debate, a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 4.245 e nº 7.686, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2025. Segundo a advogada, não se trata de uma nova interpretação ou inovação jurídica criada pelo STF. "A própria Convenção da Haia já prevê a exceção ao retorno da criança quando demonstrada a existência de risco grave. O que as ADIs fizeram foi reforçar, de forma expressa e enfática, que a violência doméstica pode configurar esse risco, o que possui enorme relevância diante da realidade vivenciada por milhares de mulheres em todo o mundo", explicou.
O desembargador pós-doutor Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça do Paraná e coautor do artigo, afirmou que o tema traz grandes benefícios para que a Justiça promova equidade. "O julgamento com perspectiva de gênero muda as lentes tanto do julgador quanto de toda a sociedade a respeito não só do direito das mulheres, mas como o homem se posiciona nas relações humanas", reforçou.
Eduardo Cambi também destacou a Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consolidou a política pública ao estabelecer a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. "Nós precisamos aplicar o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero para diminuir a violência contra as mulheres e a violência praticada pelos homens em relação aos próprios homens. Todos ganhamos com a aplicação da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça", afirmou.
Estudo na prática
Na prática, os pesquisadores esperam que questões como a de mães vítimas de violência doméstica no exterior recebam tratamento digno, considerando o poder da Justiça brasileira. "Que seja aplicado cada vez mais o protocolo de gênero e que nenhuma mãe tenha que escolher entre ficar e apanhar, sofrer violências diversas para poder estar com seu filho ou perder seu bem mais precioso para um agressor", pontuou Júlia Faraco.
A advogada também integra o programa "OAB por Elas", voltado ao acolhimento e fortalecimento de mulheres em situação de violência. "Sinto, como um propósito meu, até por tudo que sofri, ajudar outras mulheres, estender a mão, pois, quando eu estive lá, naquele lugar escuro, sombrio, ferida, machucada, eu gostaria que alguém tivesse estendido a mão para mim", concluiu.
