Na quarta-feira (1º), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o chanceler francês, Jean-Noël Barrot, assinaram um acordo que acaba com a exigência de visto para brasileiros na Guiana Francesa. A medida passa a valer em agosto e beneficia quem viaja para o território que faz fronteira com o Amapá.
Por que a Guiana Francesa mantinha a exigência de visto?
Embora seja um departamento ultramarino francês, o território localizado na América do Sul adota regras próprias de imigração para controlar a entrada na região de fronteira. O analista de relações internacionais Fabrício Penafort lembra que, nas décadas de 1960 e 1970, a França incentivou a entrada de brasileiros para trabalhar em obras no país, como a Base Espacial de Kourou. Nos anos 1990, após o fechamento de grandes garimpos no Brasil, cresceu a migração de brasileiros para o garimpo ilegal na Guiana Francesa. O trabalho era impulsionado pela valorização da moeda local, o euro.
"Hoje, cerca de um terço da população da Guiana Francesa é formada por brasileiros. Muitos deles foram associados ao garimpo ilegal e a outras atividades informais, o que contribuiu para uma imagem negativa da comunidade brasileira na região", afirma o internacionalista.
Espaço Schengen e regras próprias
A Guiana Francesa é um território francês, mas não integra o Espaço Schengen. Por isso, mantém regras próprias de imigração. O Espaço Schengen reúne 29 países da Europa que aboliram o uso de passaporte nas fronteiras. Na prática, funciona como um único território, sem barreiras alfandegárias. O Brasil tem acordo diplomático com o bloco. Com isso, brasileiros podem viajar para esses países apenas com passaporte, sem visto, em estadias de até 90 dias para turismo ou negócios. Apesar de ser parte da França, a Guiana Francesa ficou fora do acordo, restrito apenas ao território do continente europeu. O território manteve regras próprias de visto, diferentes das facilidades oferecidas aos brasileiros que viajam para a Europa.
Fatores geopolíticos e de segurança
Penafort explica que a exigência do visto também esteve relacionada a fatores geopolíticos e de segurança. Segundo ele, a França buscava manter maior controle sobre a fronteira e preservar a soberania do território diante do crescimento da população brasileira na região. "Em geral, o Ministério das Relações Exteriores via com bons olhos uma maior aproximação com o Brasil, enquanto o Ministério do Interior adotava uma posição mais conservadora, priorizando questões ligadas à segurança e ao controle migratório", pontua.
Impacto econômico e turístico
A secretária de Turismo do Amapá, Syntia Lamarão, avalia que o fim da exigência de visto é positivo para o comércio, o turismo e as relações culturais. "O fortalecimento dessa integração deve ampliar a cooperação entre os dois lados da fronteira e impulsionar o desenvolvimento regional. Isso também pode acelerar investimentos em infraestrutura e na economia do município que já estava crescente", afirma.
Detalhes do acordo
O acordo foi oficializado na quarta-feira (1°) e acaba com a obrigatoriedade do visto para brasileiros entrarem no território francês que faz fronteira com o Amapá. O anúncio inicial foi feito em maio de 2025, em Paris, pelo presidente francês Emmanuel Macron. O pedido de isenção foi feito com base no princípio da reciprocidade, já que turistas franceses entram no Brasil sem visto. Até agora, brasileiros precisavam ir até a embaixada da França em Brasília para obter o documento. Com a medida, basta a apresentação do passaporte válido.
A fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa concentra cerca de 32 mil moradores. Em Oiapoque, no extremo norte do estado, vivem 26,6 mil pessoas. Do lado francês, em Saint Georges, vivem cerca de 3 mil pessoas. As duas cidades são separadas pelo rio Oiapoque e ligadas pela Ponte Binacional, construída em parceria entre Brasil e França.
