Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o governo do presidente Donald Trump reinicie imediatamente o processamento de pedidos de asilo e imigração, que havia sido suspenso por uma ordem executiva em maio. A decisão, proferida pelo juiz distrital James E. Boasberg, em Washington, D.C., representa uma vitória para grupos de defesa dos imigrantes, que argumentavam que a suspensão violava leis federais e prejudicava milhares de pessoas em situação vulnerável.
Contexto da decisão
A ordem executiva assinada por Trump em 25 de maio suspendia a entrada de requerentes de asilo na fronteira sul, sob a justificativa de conter a propagação da Covid-19. No entanto, o juiz Boasberg concluiu que a medida ultrapassava a autoridade do presidente, uma vez que a legislação americana garante o direito de solicitar asilo independentemente de emergências de saúde pública.
Na sentença, o magistrado destacou que a suspensão não se baseava em evidências científicas sólidas e que o governo não demonstrou que a retomada do processamento representaria um risco significativo à saúde. Ele ordenou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) retomasse o processamento de todos os pedidos pendentes e novos, sob pena de multas diárias.
Reações imediatas
Organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e o Conselho de Imigração dos EUA celebraram a decisão. Em nota, a ACLU afirmou que a ordem executiva de Trump era uma tentativa de contornar o sistema de asilo e que a justiça foi feita.
Por outro lado, a Casa Branca criticou a determinação judicial. A secretária de imprensa, Kayleigh McEnany, disse que o governo Trump recorrerá da decisão, argumentando que o presidente tem ampla autoridade para proteger a saúde pública durante a pandemia. Ela afirmou que a suspensão foi necessária para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e garantir a segurança dos americanos.
Impacto para os requerentes
Estima-se que mais de 10 mil pessoas tenham sido afetadas pela suspensão, muitas das quais aguardavam na fronteira com o México em condições precárias. Com a decisão, os processamentos devem ser retomados imediatamente, permitindo que esses indivíduos apresentem seus casos e, eventualmente, obtenham proteção.
Advogados de imigração alertam, no entanto, que a retomada pode levar tempo devido à burocracia e à necessidade de reabrir escritórios. Além disso, o governo Trump ainda pode obter uma liminar em tribunal superior para suspender a decisão enquanto o recurso é analisado.
Próximos passos
O caso deve seguir para o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, onde uma decisão final pode demorar meses. Enquanto isso, os requerentes de asilo poderão novamente solicitar entrada nos EUA, mas devem estar preparados para possíveis novas reviravoltas jurídicas.
A decisão do juiz Boasberg é a mais recente de uma série de derrotas judiciais para as políticas de imigração de Trump, que incluem tentativas de banir viajantes de países muçulmanos e separar famílias na fronteira. Especialistas afirmam que o caso reforça a importância do sistema de freios e contrapesos nos EUA.
