A França está prestes a aprovar nesta quarta-feira (15) o direito à morte assistida sob condições específicas, uma reforma defendida pelo presidente Emmanuel Macron. A Câmara Baixa do Parlamento votará o projeto ao fim do dia, e a aprovação é considerada certa.
Condições para acesso à morte assistida
O direito será reservado a adultos que sofram de doença incurável, desde que possam expressar a necessidade de forma "livre e esclarecida" e apresentem sofrimento físico. A dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, especialmente se ele optou por não seguir ou interromper o tratamento médico. Um médico verificará os requisitos, e um comitê avaliará os critérios. A decisão final cabe ao médico, e o paciente pode retirar o consentimento a qualquer momento. O próprio paciente administrará a substância letal, exceto em casos de impossibilidade física.
Tramitação e polêmicas
A deputada Agnes Firmin Le Bodo afirmou que a lei "será aprovada porque é equilibrada". No entanto, críticos prometem continuar a oposição. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional que examine a legislação após aprovação, podendo declarar a lei inválida ou impor reservas. O relator do texto, Olivier Falorni, classificou o processo como "uma maratona de obstáculos", resultado de 14 anos de batalhas parlamentares. O projeto já havia sido aprovado na Assembleia Nacional, mas rejeitado pelo Senado. O governo recorreu à Constituição para dar a última palavra à Câmara Baixa.
Oposição e manifestações
Figuras do partido conservador Republicanos e do partido de extrema direita Reagrupamento Nacional se opõem ao texto. O deputado Christophe Bentz considera a lei "muito perigosa" e com riscos de abusos. Grupos religiosos, organismos científicos e coletivos de pessoas com deficiência protestarão contra a medida, temendo pressão sobre os mais vulneráveis. Macron prometeu a lei durante sua reeleição em 2022, sendo considerada uma das reformas sociais mais importantes desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012.
Contexto internacional
Com a aprovação, a França se junta a países como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai que autorizam a morte assistida. No Brasil, a prática permanece proibida.
