O Acre continua entre os estados com pior desempenho em democracia ambiental na Amazônia Legal, de acordo com o Índice de Democracia Ambiental (IDA) divulgado na última quinta-feira (2) pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional Brasil. Um ano após figurar entre os últimos colocados, o estado permaneceu na faixa considerada 'ruim' e voltou a registrar um dos piores resultados na proteção de defensores ambientais.
Pontuação e classificação
Segundo os dados, o Acre passou de 26,5 pontos no levantamento anterior para 35,5 nesta edição. Apesar da melhora na pontuação, o estado continua entre os cinco com pior desempenho da Amazônia Legal. Já no indicador que mede a proteção de defensores ambientais, a nota subiu de 2,5 para 2,9 pontos, mantendo o Acre atrás apenas de Roraima, que registrou 0,8 ponto.
Avaliação geral dos estados
O levantamento avaliou 120 indicadores para medir como a União e os nove estados da Amazônia Legal garantem transparência, acesso à informação, participação social, acesso à Justiça e proteção aos direitos socioambientais. Entre os estados, Mato Grosso (56,7 pontos), Pará (55,3), Amazonas (43,8) e Maranhão (41,9) receberam classificação 'regular'. Já Tocantins (39,6), Rondônia (36,2), Amapá (35,8), Acre (35,5) e Roraima (22,8) ficaram na faixa 'ruim'. A média dos estados foi de 40,8 pontos.
Proteção a defensores ambientais
O estudo aponta que a proteção de defensores ambientais foi o aspecto mais crítico avaliado, com média de apenas 15,1 pontos entre os estados. Apenas Mato Grosso, Maranhão e Pará possuem mecanismos próprios de proteção a defensores ambientais. De acordo com a Transparência Internacional Brasil e o ICV, a maioria dos estados ainda não conta com estruturas capazes de prevenir riscos, proteger ativistas e responder adequadamente a situações de violência contra pessoas que atuam na defesa do meio ambiente.
Recomendações do estudo
O levantamento conclui que a agenda de proteção a defensores ambientais ainda é pouco institucionalizada na Amazônia Legal. Para os pesquisadores, os estados precisam de políticas públicas voltadas à prevenção de ameaças, à proteção de ativistas e ao enfrentamento de casos de violência. Entre as recomendações está a aprovação, pelo Senado, do Acordo de Escazú, tratado internacional que garante direitos de defensores ambientais. O documento também propõe ampliar programas de proteção, incentivar a participação social em temas ambientais e criar estruturas especializadas em meio ambiente, questões fundiárias e povos indígenas no Judiciário, no Ministério Público, nas Defensorias Públicas e nas polícias.
Contexto no Acre
O baixo desempenho do Acre no indicador de proteção a defensores ambientais já havia sido apontado na edição de 2025. A divulgação do levantamento ocorreu em meio à repercussão da Operação Suçuarana, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. A ação de combate a crimes ambientais provocou protestos de moradores e colocou em evidência o debate sobre a segurança de lideranças que atuam na defesa do meio ambiente.
Uma das lideranças que relatou ameaças foi Raimundo Mendes de Barros, conhecido como 'Raimundão', primo de Chico Mendes e referência do movimento extrativista no Acre. O Comitê Chico Mendes, formado por familiares do líder seringueiro, divulgou nota pública em defesa de Raimundão, afirmando que ele vinha sofrendo ameaças por atuar na defesa da floresta e das comunidades tradicionais.
