A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte (Secult) instituiu, na última sexta-feira (24), um grupo de trabalho destinado a acompanhar e coordenar a elaboração do Plano Museológico do Complexo Cultural Rampa, localizado em Natal. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial do Estado e representa um desdobramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em maio de 2023, já homologado pela Justiça.
Composição e atribuições do grupo
O grupo de trabalho será composto por representantes de diversas instituições públicas, incluindo a própria Secult, a Fundação José Augusto (FJA), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Secretaria de Educação (SEEC), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria de Administração (Sead). A coordenação ficará a cargo de Rosangela Moura da Silva, representante titular da Secult. Segundo a portaria, a participação dos integrantes será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Entre as atribuições do grupo estão: articular as instituições envolvidas, acompanhar a execução do plano de trabalho previsto no acordo de cooperação técnica, fornecer informações e apoio técnico, participar de reuniões, visitas e oficinas, além de validar tecnicamente os produtos elaborados durante os trabalhos. A atuação conjunta visa garantir que o Plano Museológico atenda aos requisitos legais e técnicos, servindo como instrumento orientador para a gestão, preservação, pesquisa, comunicação e uso público do complexo cultural.
Importância do Plano Museológico
O Plano Museológico é um documento fundamental para qualquer instituição museológica, pois define as diretrizes estratégicas para seu funcionamento e desenvolvimento. No caso do Complexo Cultural Rampa, o plano deverá estabelecer as bases para a gestão do espaço, incluindo políticas de acervo, exposições, educação, sustentabilidade financeira e relacionamento com a comunidade. O TAC com o MPRN exige a elaboração desse plano como parte das obrigações do Estado para regularizar e qualificar o equipamento cultural.
A elaboração do plano será feita em cooperação técnica com a UFRN, que integra o grupo de trabalho. A universidade contribuirá com expertise acadêmica e metodológica, assegurando que o processo siga padrões científicos e boas práticas museológicas. O acordo de cooperação técnica entre a Secult e a UFRN foi um dos compromissos assumidos no TAC e agora começa a ser implementado com a formação do grupo.
Histórico do Complexo Cultural Rampa
O Complexo Cultural Rampa, localizado em Natal, é um espaço de memória e cultura que abriga o antigo terminal de embarque da cidade, utilizado por décadas para transporte marítimo e aéreo. O local tem grande importância histórica, especialmente por ter sido ponto de partida de hidroaviões durante a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, o complexo passa por processo de revitalização e planejamento para se consolidar como um polo cultural e turístico.
A criação do grupo de trabalho é mais um passo no cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no TAC. A expectativa é que o Plano Museológico seja concluído dentro do cronograma previsto, permitindo que o Complexo Cultural Rampa passe a operar com diretrizes claras e alinhadas às necessidades da sociedade potiguar.
