A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já transferiu R$ 3,6 bilhões para 220 municípios paulistas desde a privatização, conforme balanço divulgado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Das 371 cidades atendidas pelo contrato de concessão, 151 ainda não se habilitaram para receber os recursos.
Investimentos recordes em 2025
De acordo com a gestão estadual, a companhia investiu R$ 15,2 bilhões em infraestrutura em 2025, um aumento de 120% em relação aos R$ 6,9 bilhões aplicados no ano anterior, antes da desestatização. A previsão do governo é que os investimentos somem R$ 70 bilhões até 2029.
Os recursos são provenientes dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. O contrato de concessão determina que a Sabesp destine cerca de 4% da receita líquida obtida em cada cidade habilitada para esses fundos. As prefeituras podem utilizar o dinheiro em obras de infraestrutura e recuperação ambiental.
Fundo como argumento pró-privatização
A existência dos fundos tem sido usada pelo governo estadual como argumento em defesa da desestatização da companhia, uma das principais marcas da gestão Tarcísio. O Palácio dos Bandeirantes também destaca a antecipação da meta de universalização dos serviços de água e esgoto, de 2033 para 2029.
“A iniciativa fortalece a capacidade de investimento das cidades e acelera a execução de obras complementares importantes para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Ela cita como exemplos obras de drenagem e habitação, além de projetos de restauração florestal.
Orientação e requisitos para habilitação
Segundo Natália, o governo estadual tem orientado as prefeituras na criação dos fundos, no cumprimento dos requisitos legais e na utilização dos recursos. Para que o fundo seja reconhecido e habilitado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o município deve atender a alguns requisitos.
Para receber os recursos, a prefeitura precisa criar por lei um Fundo Municipal de Saneamento Básico, definir uma estrutura própria para administrá-lo e incluir ao menos um representante da sociedade civil na gestão. Também deve ter um plano municipal ou regional de saneamento básico atualizado. Depois de verificar o cumprimento das exigências, a Arsesp autoriza os repasses previstos no contrato de concessão.
