A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) anunciou que não vai judicializar a prorrogação das cotas para importação de veículos elétricos, decidida pelo governo federal. A entidade, no entanto, criticou a falta de diálogo e transparência na medida, que estende até 2027 o regime especial de importação com redução de imposto.
Decisão da entidade
Em nota, a Anfavea afirmou que, apesar de discordar da prorrogação, não entrará com ação judicial. “A Anfavea não irá judicializar a questão, mas segue defendendo o diálogo e a previsibilidade para o setor automotivo”, diz o comunicado. A associação representa montadoras instaladas no Brasil, como Fiat, Volkswagen, General Motors e Toyota.
Detalhes da prorrogação
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2027 as cotas para importação de veículos elétricos com alíquota reduzida de Imposto de Importação. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece cotas anuais de US$ 1,5 bilhão para importação de carros elétricos e híbridos plug-in. A prorrogação foi justificada pela necessidade de estimular a transição energética e a descarbonização da frota.
Críticas da Anfavea
O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, criticou a falta de consulta prévia. “Fomos surpreendidos pela decisão, sem qualquer discussão técnica com o setor produtivo. Isso gera insegurança jurídica e prejudica os investimentos já anunciados”, afirmou. A entidade defende que a política industrial para veículos elétricos deve ser construída com participação das montadoras e da cadeia produtiva.
Impacto no setor
A prorrogação das cotas beneficia principalmente importadores de veículos elétricos, como a chinesa BYD e a sueca Volvo, que não possuem fábricas no Brasil. As montadoras instaladas no país, por outro lado, temem concorrência desleal e perda de competitividade. A Anfavea estima que o setor automotivo brasileiro investirá R$ 50 bilhões nos próximos anos em eletrificação, mas alerta que a falta de previsibilidade pode comprometer esses planos.
Reação do governo
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) defendeu a medida, argumentando que ela é necessária para acelerar a eletrificação da frota e reduzir emissões. Em nota, o ministério disse que “a prorrogação das cotas está alinhada com as metas de descarbonização e com a necessidade de oferecer veículos mais acessíveis à população”. O governo também destacou que a medida é temporária e que o regime de importação será revisado periodicamente.
Contexto e perspectivas
O Brasil tem adotado uma política gradual de abertura para veículos elétricos importados, com redução de imposto até 2027. A medida visa estimular a demanda enquanto a produção nacional não se consolida. No entanto, a Anfavea defende que o governo estabeleça contrapartidas, como exigências de conteúdo local e investimento em pesquisa e desenvolvimento. A entidade também pede a criação de um marco regulatório estável para o setor.
