O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a lei que endurece as regras para imigrantes no país. Aprovada pelo Parlamento em 30 de setembro, a nova legislação impacta diretamente milhares de brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023.
Entre as principais mudanças, brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e tentar regularizar a estadia posteriormente. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva. Além disso, imigrantes só poderão solicitar reunião familiar após dois anos de residência legal, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que podem pedir a reunificação imediata. Para casais sem filhos, o prazo cai para um ano, desde que comprovada união estável.
Brasileiros e outros cidadãos de língua portuguesa terão de solicitar visto ainda no país de origem. Apenas imigrantes altamente qualificados, definidos pelo Cartão Azul da União Europeia, poderão pedir visto para procura de trabalho. Quem não conseguir emprego no prazo terá de retornar ao Brasil.
Outras propostas em discussão podem acabar com o direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. O benefício só seria concedido se o estrangeiro comprovar pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento. Além disso, o prazo mínimo de residência para solicitar nacionalidade pode subir de cinco para dez anos, caindo para sete no caso de brasileiros.
A primeira versão da lei foi enviada ao Tribunal Constitucional em julho, que declarou a inconstitucionalidade de cinco normas, principalmente relacionadas ao reagrupamento familiar. O governo ajustou o texto, especificando requisitos como comprovação de formação em língua portuguesa, cultura e valores constitucionais, além de ampliar exceções para reunião familiar. Após os ajustes, o texto foi aprovado com apoio da extrema direita e do governo conservador de Luís Montenegro.
