O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) os veículos utilizados por motoristas de aplicativo no estado. A informação foi divulgada pelo gestor nas redes sociais nesta sexta-feira (27).
De acordo com o governador, a proposta segue regulamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que os motoristas precisarão atender critérios para ter direito ao benefício, considerando o número de viagens realizadas e a quantidade de horas trabalhadas. As informações serão fornecidas pelas empresas de aplicativo.
No Piauí, mais de 400 mil veículos precisam pagar o imposto em 2026. Apesar de o estado ter 1,56 milhão de registros de veículos (Renavams), cerca de 828 mil motos são isentas por conta da cilindrada e outros 282 mil veículos, por terem sido fabricados há mais de 15 anos.
A isenção automática para motos de até 170 cilindradas foi anunciada em 2025 pelo governador e continua válida neste ano. Também continuam isentos, de forma automática, veículos com mais de 15 anos de uso e táxis.
