A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. Em 2018, o valor total de multas no ano inteiro foi de R$ 69 mil. Os dados foram levantados pela agência a pedido do G1.
Só neste ano, mais de 90 mil autuações foram registradas, um aumento de 33% em relação a todo o ano passado, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas. De acordo com a ANTT, o aumento está relacionado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas.
A política de preços mínimos do frete foi criada em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros que durou 11 dias e provocou desabastecimento, afetou exportações e impactou diversos setores da economia. A paralisação foi motivada, entre outros fatores, pelo aumento expressivo do diesel.
A legislação estabelece que a tabela do piso mínimo do frete no transporte rodoviário deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, mecanismo conhecido como 'gatilho'. Diante da alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal anunciou um pacote de medidas para evitar uma nova paralisação, incluindo o endurecimento das punições para quem descumprir o piso, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões.
