O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta quinta-feira (16), a possibilidade de realização de operações de crédito consignado de quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e decorre de denúncias de irregularidades, que estão sob investigação de órgãos do governo federal, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a publicação, a medida é necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão dos processos de apuração. O problema está relacionado ao descumprimento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e as instituições. O crédito consignado é um empréstimo com parcela descontada diretamente da aposentadoria, e as regras são controladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Em nota, a Facta Financeira afirmou que cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores, mas ainda não teve acesso aos autos. O Paraná Banco e o Banco Inter disseram ter sido surpreendidos pela publicação. O Inter informou estar em contato com o INSS para saber os motivos da decisão. A Cobuccio não respondeu até a publicação deste texto.
A suspensão atinge apenas novos contratos. Quem já é cliente dos bancos será atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não altera os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado. As instituições poderão retomar os contratos após a conclusão das apurações, caso comprovem que estão agindo conforme as normas.
A suspensão é válida por até 30 dias. As instituições afirmam que ainda não tiveram acesso aos motivos, mas devem apresentar defesa. A Facta Financeira, que atua há 29 anos e tem 4 milhões de clientes ativos, disse que está em contato com o INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação. O Paraná Banco afirmou cumprir integralmente todas as normas, mantendo transparência, ética e responsabilidade. O Inter reforçou seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes.
No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, que bloqueia ligações indesejadas com ofertas de crédito. O instituto não comentou as suspensões atuais, mas reafirmou posicionamento anterior de que contratos só seguirão ativos se observadas todas as regras vigentes.
