O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) manifestou apoio à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade do benefício fiscal concedido ao refino de petróleo na Zona Franca de Manaus.
Impacto financeiro e concorrência
Segundo o Sindicom, a medida resulta em uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,3 bilhão por ano, valor que deixa de ser arrecadado pela União. A entidade argumenta que o benefício fere a neutralidade tributária e a igualdade de condições no mercado de combustíveis, prejudicando empresas que não operam na região.
Posição da AGU
A AGU ingressou com a ação no STF defendendo que o benefício é inconstitucional, pois cria uma vantagem competitiva artificial para as refinarias instaladas na Zona Franca de Manaus, em detrimento das demais regiões do país. O Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis, endossa esse entendimento e espera que a Corte julgue a questão em breve.
A decisão do STF poderá ter impactos significativos no setor de combustíveis, afetando a arrecadação tributária e a dinâmica concorrencial entre os estados.
