Após o Grupo Mateus (GMAT3) receber uma nova autuação bilionária da Receita Federal, os riscos fiscais relacionados aos incentivos de ICMS voltaram ao radar dos investidores nos setores de varejo e farmacêutico. O caso reacendeu as preocupações do mercado sobre os impactos da Lei 14.789/23, que alterou significativamente o tratamento tributário desses benefícios.
Mudança na legislação e postura conservadora
Na avaliação do Safra, a mudança na legislação levou diversas empresas a adotar uma postura mais conservadora na contabilização dos subsídios tributários, reduzindo a exposição a eventuais autuações e disputas fiscais no futuro. O banco explica que antes da mudança, muitas empresas conseguiam excluir incentivos fiscais concedidos pelos estados da base de cálculo de tributos federais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com as novas regras, esses benefícios passaram, na maior parte dos casos, a integrar a base de tributação.
Critérios mais rigorosos e complexidade regulatória
Além disso, o novo modelo passou a exigir critérios mais rigorosos para a utilização dos incentivos, incluindo requisitos de elegibilidade, autorização prévia e comprovação da realização de investimentos para que as empresas possam obter compensações tributárias. Segundo o Safra, essa alteração aumentou a complexidade regulatória e elevou a necessidade de revisão das práticas contábeis adotadas pelas companhias. Diante desse cenário, várias empresas reduziram ou interromperam o reconhecimento desses subsídios como parcela relevante do lucro líquido.
Empresas com maior e menor exposição
Entre as companhias com maior exposição ao tema estão, além do Grupo Mateus, Hypera (HYPE3), Azzas 2154 (AZZA3), Grupo SBF (SBFG3), Vivara (VIVA3) e Magazine Luiza (MGLU3). Por outro lado, Mercado Livre (MELI34), Casas Bahia (BHIA3), Track&Field (TFCO4), Smart Fit (SMFT3), C&A (CEAB3) e Blau Farmacêutica (BLAU3) não apresentam exposição relevante ao tema, segundo o levantamento do Safra. Já RD Saúde (RADL3), Pague Menos (PGMN3), Panvel (PNVL3), Assaí (ASAI3), Lojas Renner (LREN3), Alpargatas (ALPA4) e Natura (NATU3) possuem exposição considerada baixa.
Impacto no mercado e perspectivas
Apesar da maior percepção de risco, analistas destacam que o Grupo Mateus permanece como a única varejista sob cobertura formalmente autuada. Na avaliação do banco, o tema tende a aumentar a volatilidade das ações de empresas mais dependentes de incentivos fiscais, mas não representa, neste momento, um risco estrutural para o setor. O Safra destaca ainda que eventuais disputas tributárias costumam se estender por longos processos administrativos e judiciais, o que reduz os impactos imediatos sobre o fluxo de caixa das companhias.
